A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13686/201826.06.2018
Lei nº 13.686 de 26/06/2018
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
LEI 13685/201825.06.2018
Lei nº 13.685 de 25/06/2018
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às…
LEI 13684/201821.06.2018
Lei nº 13.684 de 21/06/2018
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório pr…
LEI 13682/201819.06.2018
Lei nº 13.682 de 19/06/2018
Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de…
LEI 13683/201819.06.2018
Lei nº 13.683 de 19/06/2018
Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes…
LEI 13681/201818.06.2018
Lei nº 13.681 de 18/06/2018
Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2…
LEI 13679/201814.06.2018
Lei nº 13.679 de 14/06/2018
Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de pet…
LEI 13680/201814.06.2018
Lei nº 13.680 de 14/06/2018
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal pr…
LEI 13678/201813.06.2018
Lei nº 13.678 de 13/06/2018
Confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.
LEI 13677/201813.06.2018
Lei nº 13.677 de 13/06/2018
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integ…
LEI 13675/201811.06.2018
Lei nº 13.675 de 11/06/2018
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição F…
LEI 13674/201811.06.2018
Lei nº 13.674 de 11/06/2018
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
LEI 13676/201811.06.2018
Lei nº 13.676 de 11/06/2018
Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segu…
LEI 13673/201805.06.2018
Lei nº 13.673 de 05/06/2018
Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obriga…
LEI 13672/201805.06.2018
Lei nº 13.672 de 05/06/2018
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
LEI 13671/201805.06.2018
Lei nº 13.671 de 05/06/2018
Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 20…
LEI 13669/201830.05.2018
Lei nº 13.669 de 30/05/2018
Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.
LEI 13670/201830.05.2018
Lei nº 13.670 de 30/05/2018
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de…
LEI 13668/201828.05.2018
Lei nº 13.668 de 28/05/2018
Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a…
LEI 13667/201817.05.2018
Lei nº 13.667 de 17/05/2018
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
LEI 13666/201816.05.2018
Lei nº 13.666 de 16/05/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educa…
LEI 13665/201815.05.2018
Lei nº 13.665 de 15/05/2018
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande…
LEI 13663/201814.05.2018
Lei nº 13.663 de 14/05/2018
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de comba…
LEI 13664/201814.05.2018
Lei nº 13.664 de 14/05/2018
Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina.
LEI 13662/201808.05.2018
Lei nº 13.662 de 08/05/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiro…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.