A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13762/201817.12.2018
Lei nº 13.762 de 17/12/2018
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Es…
LEI 13764/201817.12.2018
Lei nº 13.764 de 17/12/2018
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins…
LEI 13765/201817.12.2018
Lei nº 13.765 de 17/12/2018
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 1…
LEI 13758/201817.12.2018
Lei nº 13.758 de 17/12/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.152.020,00, par…
LEI 13761/201817.12.2018
Lei nº 13.761 de 17/12/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimen…
LEI 13756/201812.12.2018
Lei nº 13.756 de 12/12/2018
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção com…
LEI 13755/201810.12.2018
Lei nº 13.755 de 10/12/2018
Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; di…
LEI 13754/201810.12.2018
Lei nº 13.754 de 10/12/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da Uniã…
LEI 13752/201826.11.2018
Lei nº 13.752 de 26/11/2018
Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
LEI 13753/201826.11.2018
Lei nº 13.753 de 26/11/2018
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
LEI 13751/201823.11.2018
Lei nº 13.751 de 23/11/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura…
LEI 13750/201823.11.2018
Lei nº 13.750 de 23/11/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no…
LEI 13743/201822.11.2018
Lei nº 13.743 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni…
LEI 13734/201822.11.2018
Lei nº 13.734 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito espec…
LEI 13744/201822.11.2018
Lei nº 13.744 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 37…
LEI 13737/201822.11.2018
Lei nº 13.737 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 40.867.610,00, pa…
LEI 13740/201822.11.2018
Lei nº 13.740 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no…
LEI 13736/201822.11.2018
Lei nº 13.736 de 22/11/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 13745/201822.11.2018
Lei nº 13.745 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de…
LEI 13748/201822.11.2018
Lei nº 13.748 de 22/11/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação,…
LEI 13739/201822.11.2018
Lei nº 13.739 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no…
LEI 13742/201822.11.2018
Lei nº 13.742 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito e…
LEI 13746/201822.11.2018
Lei nº 13.746 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar…
LEI 13738/201822.11.2018
Lei nº 13.738 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 19.880.000,00, para os fins que…
LEI 13735/201822.11.2018
Lei nº 13.735 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim q…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.