A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.851 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2497/191130.11.1911
Lei nº 2.497 de 30/11/1911
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1912
LEI 2416/191128.06.1911
Lei nº 2.416 de 28/06/1911
Regula a extradição de nacionaes e estrangeiros e o processo e julgamento dos mesmos, quando, fóra do paiz, perpetrarem algum dos crimes…
LEI 2356/191031.12.1910
Lei nº 2.356 de 31/12/1910
Lei Orçamentária - Despesas (1911)
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias
LEI 2321/191030.12.1910
Lei nº 2.321 de 30/12/1910
Lei Orçamentária - Receitas (1911)
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias.
LEI 2306/191023.12.1910
Lei nº 2.306 de 23/12/1910
Fixa as forças de terra para o anno de 1911
LEI 2290/191013.12.1910
Lei nº 2.290 de 13/12/1910
Modifica as tabellas de vencimentos dos officiaes e praças do Exercito e da Armada e dá outras providencias
LEI 2221/190930.12.1909
Lei nº 2.221 de 30/12/1909
Lei Orçamentária - Despesas (1910)
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1910, e dá outras providencias.
LEI 2210/190928.12.1909
Lei nº 2.210 de 28/12/1909
Lei Orçamentária - Receitas (1910)
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercício de 1910, e dá outras providencias
LEI 2113/190907.10.1909
Lei nº 2.113 de 07/10/1909
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1910.
LEI 2083/190930.07.1909
Lei nº 2.083 de 30/07/1909
Reforma o Thesouro Federal e dá outras providencias.
LEI 2050/190831.12.1908
Lei nº 2.050 de 31/12/1908
Lei Orçamentária - Despesas (1909)
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1909, e dá outras providencias
LEI 2035/190829.12.1908
Lei nº 2.035 de 29/12/1908
Lei Orçamentária - Receitas (1909)
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1909, e dá outras providencias.
LEI 2024/190817.12.1908
Lei nº 2.024 de 17/12/1908
Reforma a lei sobre fallencias
LEI 1978/190815.10.1908
Lei nº 1.978 de 15/10/1908
Determina que aos intendentes municipaes do Districto Federal, quando em sessões extraordinarias, seja abonado subsidio, e supprime a inele…
LEI 1919/190808.08.1908
Lei nº 1.919 de 08/08/1908
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1909
LEI 1860/190804.01.1908
Lei nº 1.860 de 04/01/1908
Regula o alistamento e sorteio militar e reorganiza o Exercito
LEI 1837/190731.12.1907
Lei nº 1.837 de 31/12/1907
Orça a receita geral da Republica dos Estado Unidos do Brazil para o exercicio de 1908, e dá outras providencias.
LEI 1841/190731.12.1907
Lei nº 1.841 de 31/12/1907
Fixa a despeza geral da Republica dos estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1908, e dá outras providencias.
LEI 1785/190728.11.1907
Lei nº 1.785 de 28/11/1907
Estabelece penas para o crime de peculato, e dá outras providencias.
LEI 1767/190731.10.1907
Lei nº 1.767 de 31/10/1907
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1908
LEI 1618/190631.12.1906
Lei nº 1.618 de 31/12/1906
Autoriza o Governo a confirmar no posto de 2º tenente os alferes-alumnos com o curso das tres armas e dá outras providencias.
LEI 1616/190630.12.1906
Lei nº 1.616 de 30/12/1906
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1907, e dá outras providencias.
LEI 1617/190630.12.1906
Lei nº 1.617 de 30/12/1906
Fixa a despeza geraI da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1907, e dá outras providencias.
LEI 1588/190619.12.1906
Lei nº 1.588 de 19/12/1906
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1907
LEI 1587/190618.12.1906
Lei nº 1.587 de 18/12/1906
Fixa a força naval para o exercicio de 1907
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.