A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13947/201913.12.2019
Lei nº 13.947 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito…
LEI 13932/201911.12.2019
Lei nº 13.932 de 11/12/2019
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10…
LEI 13935/201911.12.2019
Lei nº 13.935 de 11/12/2019
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
LEI 13934/201911.12.2019
Lei nº 13.934 de 11/12/2019
Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado "contrato de desempenho", no âmbito da administração…
LEI 13933/201911.12.2019
Lei nº 13.933 de 11/12/2019
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas.
LEI 13927/201910.12.2019
Lei nº 13.927 de 10/12/2019
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Tobias Barreto de Meneses.
LEI 13928/201910.12.2019
Lei nº 13.928 de 10/12/2019
Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.
LEI 13929/201910.12.2019
Lei nº 13.929 de 10/12/2019
Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
LEI 13930/201910.12.2019
Lei nº 13.930 de 10/12/2019
Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em…
LEI 13931/201910.12.2019
Lei nº 13.931 de 10/12/2019
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a…
LEI 13926/201906.12.2019
Lei nº 13.926 de 06/12/2019
Declara o padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
LEI 13923/201904.12.2019
Lei nº 13.923 de 04/12/2019
Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista…
LEI 13922/201904.12.2019
Lei nº 13.922 de 04/12/2019
Institui o Dia Nacional do Rodeio.
LEI 13921/201904.12.2019
Lei nº 13.921 de 04/12/2019
Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
LEI 13925/201904.12.2019
Lei nº 13.925 de 04/12/2019
Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
LEI 13924/201904.12.2019
Lei nº 13.924 de 04/12/2019
Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.
LEI 13916/201928.11.2019
Lei nº 13.916 de 28/11/2019
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 3…
LEI 13920/201928.11.2019
Lei nº 13.920 de 28/11/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da E…
LEI 13917/201928.11.2019
Lei nº 13.917 de 28/11/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 13919/201928.11.2019
Lei nº 13.919 de 28/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para…
LEI 13915/201928.11.2019
Lei nº 13.915 de 28/11/2019
Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.
LEI 13918/201928.11.2019
Lei nº 13.918 de 28/11/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$…
LEI 13912/201925.11.2019
Lei nº 13.912 de 25/11/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-…
LEI 13914/201925.11.2019
Lei nº 13.914 de 25/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins qu…
LEI 13913/201925.11.2019
Lei nº 13.913 de 25/11/2019
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua à…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.