A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14145/202123.04.2021
Lei nº 14.145 de 23/04/2021
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educ…
LEI 14144/202122.04.2021
Lei nº 14.144 de 22/04/2021
Lei Orçamentária Anual - LOA (2021)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
LEI 14143/202121.04.2021
Lei nº 14.143 de 21/04/2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 20…
LEI 14141/202119.04.2021
Lei nº 14.141 de 19/04/2021
Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao…
LEI 14140/202119.04.2021
Lei nº 14.140 de 19/04/2021
Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.
LEI 14142/202119.04.2021
Lei nº 14.142 de 19/04/2021
Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
LEI 14139/202116.04.2021
Lei nº 14.139 de 16/04/2021
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
LEI 14137/202116.04.2021
Lei nº 14.137 de 16/04/2021
Denomina Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
LEI 14135/202116.04.2021
Lei nº 14.135 de 16/04/2021
Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
LEI 14138/202116.04.2021
Lei nº 14.138 de 16/04/2021
Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a r…
LEI 14136/202116.04.2021
Lei nº 14.136 de 16/04/2021
Denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.
LCP 180/202114.04.2021
Lei Complementar nº 180 de 14/04/2021
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (C…
LEI 14134/202108.04.2021
Lei nº 14.134 de 08/04/2021
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades d…
LEI 14133/202101.04.2021
Lei nº 14.133 de 01/04/2021
Lei de Licitações e Contratos (2021)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
LEI 14132/202131.03.2021
Lei nº 14.132 de 31/03/2021
Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o ar…
LEI 14131/202130.03.2021
Lei nº 14.131 de 30/03/2021
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em…
LEI 14130/202129.03.2021
Lei nº 14.130 de 29/03/2021
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e…
LEI 14129/202129.03.2021
Lei nº 14.129 de 29/03/2021
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29…
LEI 14128/202126.03.2021
Lei nº 14.128 de 26/03/2021
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência d…
LEI 14127/202122.03.2021
Lei nº 14.127 de 22/03/2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 202…
LEI 14126/202122.03.2021
Lei nº 14.126 de 22/03/2021
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
EMC 109/202115.03.2021
Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucion…
LEI 14123/202110.03.2021
Lei nº 14.123 de 10/03/2021
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das meta…
LEI 14125/202110.03.2021
Lei nº 14.125 de 10/03/2021
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vac…
LEI 14124/202110.03.2021
Lei nº 14.124 de 10/03/2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecn…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.