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Lei nº 14.140 de 19/04/2021
LEI 14140/2021ASSINADA 19.04.2021
Ementa
Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.
Identificação
Norma: LEI-14140-2021-04-19
URN: urn:lex:br:federal:lei:2021-04-19;14140
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Sanfoneiro, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 26 de maio, data natalícia do músico Severino Dias de Oliveira, o Sivuca. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Gilson Machado Guimarães Neto
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.