A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14165/202110.06.2021
Lei nº 14.165 de 10/06/2021
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fun…
LEI 14168/202110.06.2021
Lei nº 14.168 de 10/06/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$…
LEI 14172/202110.06.2021
Lei nº 14.172 de 10/06/2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
LEI 14167/202110.06.2021
Lei nº 14.167 de 10/06/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da…
LEI 14171/202110.06.2021
Lei nº 14.171 de 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação a…
LEI 14163/202109.06.2021
Lei nº 14.163 de 09/06/2021
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
LEI 14158/202102.06.2021
Lei nº 14.158 de 02/06/2021
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
LEI 14162/202102.06.2021
Lei nº 14.162 de 02/06/2021
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
LEI 14159/202102.06.2021
Lei nº 14.159 de 02/06/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto n…
LEI 14160/202102.06.2021
Lei nº 14.160 de 02/06/2021
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
LEI 14161/202102.06.2021
Lei nº 14.161 de 02/06/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Por…
LCP 182/202101.06.2021
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021
Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (2021)
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementa…
LEI 14156/202101.06.2021
Lei nº 14.156 de 01/06/2021
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
LEI 14157/202101.06.2021
Lei nº 14.157 de 01/06/2021
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer cond…
LEI 14155/202127.05.2021
Lei nº 14.155 de 27/05/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo inform…
LEI 14154/202126.05.2021
Lei nº 14.154 de 26/05/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neona…
LEI 14153/202125.05.2021
Lei nº 14.153 de 25/05/2021
Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
LEI 14152/202119.05.2021
Lei nº 14.152 de 19/05/2021
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gest…
LEI 14150/202112.05.2021
Lei nº 14.150 de 12/05/2021
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trab…
LEI 14151/202112.05.2021
Lei nº 14.151 de 12/05/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância…
LCP 181/202106.05.2021
Lei Complementar nº 181 de 06/05/2021
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estado…
LEI 14149/202105.05.2021
Lei nº 14.149 de 05/05/2021
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
LEI 14148/202103.05.2021
Lei nº 14.148 de 03/05/2021
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à…
LEI 14146/202126.04.2021
Lei nº 14.146 de 26/04/2021
Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elé…
LEI 14147/202126.04.2021
Lei nº 14.147 de 26/04/2021
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.