A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14192/202104.08.2021
Lei nº 14.192 de 04/08/2021
Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965…
LEI 14191/202103.08.2021
Lei nº 14.191 de 03/08/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educaç…
LEI 14190/202129.07.2021
Lei nº 14.190 de 29/07/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da…
LEI 14188/202128.07.2021
Lei nº 14.188 de 28/07/2021
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e…
LEI 14189/202128.07.2021
Lei nº 14.189 de 28/07/2021
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e quali…
LEI 14186/202115.07.2021
Lei nº 14.186 de 15/07/2021
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pand…
LEI 14187/202115.07.2021
Lei nº 14.187 de 15/07/2021
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produç…
LEI 14185/202114.07.2021
Lei nº 14.185 de 14/07/2021
Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera…
LEI 14184/202114.07.2021
Lei nº 14.184 de 14/07/2021
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
LEI 14183/202114.07.2021
Lei nº 14.183 de 14/07/2021
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas…
EMC 110/202112.07.2021
Emenda Constitucional nº 110 de 12/07/2021
Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos pratic…
LEI 14182/202112.07.2021
Lei nº 14.182 de 12/07/2021
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973…
LEI 14181/202101.07.2021
Lei nº 14.181 de 01/07/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do…
LEI 14180/202101.07.2021
Lei nº 14.180 de 01/07/2021
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
LEI 14179/202130.06.2021
Lei nº 14.179 de 30/06/2021
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revo…
LEI 14178/202128.06.2021
Lei nº 14.178 de 28/06/2021
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 202…
LEI 14177/202122.06.2021
Lei nº 14.177 de 22/06/2021
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis r…
LEI 14176/202122.06.2021
Lei nº 14.176 de 22/06/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prest…
LEI 14174/202117.06.2021
Lei nº 14.174 de 17/06/2021
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira…
LEI 14175/202117.06.2021
Lei nº 14.175 de 17/06/2021
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil…
LEI 14173/202115.06.2021
Lei nº 14.173 de 15/06/2021
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria…
LEI 14169/202110.06.2021
Lei nº 14.169 de 10/06/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente,…
LEI 14170/202110.06.2021
Lei nº 14.170 de 10/06/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para ref…
LEI 14164/202110.06.2021
Lei nº 14.164 de 10/06/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção…
LEI 14166/202110.06.2021
Lei nº 14.166 de 10/06/2021
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucio…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.