A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1181/197116.07.1971
Decreto-Lei nº 1.181 de 16/07/1971
Modifica código da Tarifa Aduaneira do Brasil.
DEL 1179/197106.07.1971
Decreto-Lei nº 1.179 de 06/07/1971
Institui o Programa de Redistribuição de Terra e de Estímulo à Agro-indústria do Norte e do Nordeste (PROTERRA), altera a legislação do i…
DEL 1180/197106.07.1971
Decreto-Lei nº 1.180 de 06/07/1971
Altera o artigo 8. da Lei nº. 5508, de 11 de outubro de 1968.
DEL 1178/197101.07.1971
Decreto-Lei nº 1.178 de 01/07/1971
Dispõe sobre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto obre circulação de mercadorias.
DEL 1177/197121.06.1971
Decreto-Lei nº 1.177 de 21/06/1971
Dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências.
DEL 1176/197117.06.1971
Decreto-Lei nº 1.176 de 17/06/1971
Dispõe sobre a regulamentação de situações fiscais decorrentes da legislação salineira, e dá outras providências.
DEL 1175/197111.06.1971
Decreto-Lei nº 1.175 de 11/06/1971
Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.
DEL 1174/197111.06.1971
Decreto-Lei nº 1.174 de 11/06/1971
Estende ao Programa de Construção Naval - 1971-1975 os incentivos fiscais que menciona, e dá outras providências.
DEL 1173/197107.06.1971
Decreto-Lei nº 1.173 de 07/06/1971
Altera o ;§ 3º do artigo 19 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
DEL 1171/197102.06.1971
Decreto-Lei nº 1.171 de 02/06/1971
Estende estímulos fiscais aos casos que especifica, e dá outras providências.
DEL 1172/197102.06.1971
Decreto-Lei nº 1.172 de 02/06/1971
Altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências.
DEL 1170/197110.05.1971
Decreto-Lei nº 1.170 de 10/05/1971
Declara de interêsse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, ;§ 1, alínea "b", da Contituição, o Município de Santa Helena, Estad…
DEL 1169/197129.04.1971
Decreto-Lei nº 1.169 de 29/04/1971
Estabelece normas interpretativas do Decreto-lei n.1154, de 1º de março de 1971, que institui a Nomeclatura Brasileira de Mercadorias, as…
DEL 1168/197129.04.1971
Decreto-Lei nº 1.168 de 29/04/1971
Autoriza o Poder Executivo a integralizar o capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, da Centrais Elétricas Brasileiras Sociedade Anô…
DEL 1167/197127.04.1971
Decreto-Lei nº 1.167 de 27/04/1971
Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e dá outras providências.
DEL 1166/197115.04.1971
Decreto-Lei nº 1.166 de 15/04/1971
Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
DEL 1164/197101.04.1971
Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971
Declara indispensável à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada…
DEL 1165/197101.04.1971
Decreto-Lei nº 1.165 de 01/04/1971
Dispõe sobre estímulos fiscais a fornecimentos de produtos manufaturados feitos no mercado interno.
DEL 1163/197131.03.1971
Decreto-Lei nº 1.163 de 31/03/1971
Revoga o Decreto-lei n. 557, de 29 de abril de 1969.
DEL 1162/197125.03.1971
Decreto-Lei nº 1.162 de 25/03/1971
Dispõe sobre a subscrição pública de ações do Banco da Amazônia Sociedade Anônima.
DEL 1161/197119.03.1971
Decreto-Lei nº 1.161 de 19/03/1971
Dispõe sobre os abatimentos da renda bruta e deduções do imposto de renda, realizados por pessoas físicas em decorrência de aplicações fi…
DEL 1159/197117.03.1971
Decreto-Lei nº 1.159 de 17/03/1971
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1. do Decreto-lei nº 1.145, de 31 de dezembro de 1970.
DEL 1160/197117.03.1971
Decreto-Lei nº 1.160 de 17/03/1971
Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto de importação a bens e equipamentos destinados à pesquisa científica e dá outras providê…
DEL 1158/197116.03.1971
Decreto-Lei nº 1.158 de 16/03/1971
Dispõe sobre estímulos à exportação de produtos manufaturados.
DEL 1157/197112.03.1971
Decreto-Lei nº 1.157 de 12/03/1971
Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.