A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 5255/196705.04.1967
Lei nº 5.255 de 05/04/1967
Unifica as 1ª e 2ª Classes de Bombeiros, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 321/196704.04.1967
Decreto-Lei nº 321 de 04/04/1967
Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966, alterado pelo Decreto-Lei nº 174, de 15 de fevereiro de 1967, que disp…
LEI 5253/196704.04.1967
Lei nº 5.253 de 04/04/1967
Acrescentar parágrafo ao art. 1º da Lei nº 1.162, de 22 de julho de 1950, que estabelece normas para a aposentadoria e pensão dos servido…
LEI 5254/196704.04.1967
Lei nº 5.254 de 04/04/1967
Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisória e dá otras providências.
DEL 320/196729.03.1967
Decreto-Lei nº 320 de 29/03/1967
Prorroga a vigência do Decreto-Lei n° 265, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 319/196727.03.1967
Decreto-Lei nº 319 de 27/03/1967
Prorroga o prazo de início para a cobrança e recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias sobre os derivados de petróleo
DEL 318/196714.03.1967
Decreto-Lei nº 318 de 14/03/1967
Da nova redação ao preâmbulo e a dispositivos do Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 317/196713.03.1967
Decreto-Lei nº 317 de 13/03/1967
Reorganiza as Polícias e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito federal e dá outras providências.
DEL 316/196713.03.1967
Decreto-Lei nº 316 de 13/03/1967
Dispõe sôbre as estipulações de moeda de pagamento das obrigações.
DEL 314/196713.03.1967
Decreto-Lei nº 314 de 13/03/1967
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
DEL 315/196713.03.1967
Decreto-Lei nº 315 de 13/03/1967
Organiza a Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 5252/196709.03.1967
Lei nº 5.252 de 09/03/1967
Revalida a tranferência gratutita, à Fundação Darcy Vargas, do terreno de acrescido de marinha descrito no Decreto-Lei nº 5.440, de 30 de a…
LEI 5251/196709.03.1967
Lei nº 5.251 de 09/03/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCr$ 14.027.673,00 (quatorze milhões, vinte e sete mil…
DEL 313/196707.03.1967
Decreto-Lei nº 313 de 07/03/1967
Cria, no Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa, o Quadro de Oficiais-Engenheiros e sua respectiva reserva.
DEL 261/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 261 de 28/02/1967
Dispõe sôbre as sociedades de capitalização e dá outras providências.
DEL 306/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 306 de 28/02/1967
Introduz um ;§ 4° no art. 21 do Decreto-Lei n° 67, de 21 de novembro de 1966.
DEL 277/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 277 de 28/02/1967
Altera os artigos 48 e 53, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o impôsto de importação e reorganiza os serv…
DEL 309/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 309 de 28/02/1967
Altera as Leis n° 4.448, de 29 de outubro de 1964, e 5.074, de 22 de agosto de 1966, que regulam as promoções dos Oficiais do Exército.
DEL 219/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 219 de 28/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de NCr$ 4.898.600,00 (quatro milhões, oitocentos e n…
DEL 238/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 238 de 28/02/1967
Retifica o Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967 e dá outras providências.
DEL 253/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 253 de 28/02/1967
Modifica a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e da outras providências.
DEL 264/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 264 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a Tarifa das Alfândegas e dá outras providências sobre comércio exterior.
DEL 266/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 266 de 28/02/1967
Dispõe sôbre o regime do pessoal das Caixas Econômicas Federais.
DEL 268/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 268 de 28/02/1967
Autoriza a abertura de crédito especial de NCr$ 350.000, (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros novos), ao Ministério da Educação e Cultu…
DEL 270/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967
Cria o Fundo Aeroviário e o Conselho Aeroviário Nacional e dispõe sôbre a constituição do Plano Aeroviário Nacional e a utilização da Inf…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.