A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 285/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 285 de 28/02/1967
Dispõe sôbre o tratamento fiscal das pessoas jurídicas nos casos de fusão ou incorporação considerados de interesse para a economia nac…
DEL 308/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A) e dá outras providências.
DEL 232/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 232 de 28/02/1967
Faz doação à Academia Brasileira de Letras do imóvel situado na avenida Presidente Wilson, nº 231 no Estado da Guanabara.
DEL 275/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 275 de 28/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais, o crédito especial de NCr$…
DEL 289/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 289 de 28/02/1967
Cria o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal e dá outras providências.
DEL 291/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 291 de 28/02/1967
Estabelece incentivos para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental da Faixa de Fronteiras abrangida pela Amazônia e dá outras providência…
DEL 312/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 312 de 28/02/1967
Autoriza a prestação da assistência farmacêutica pela previdência social e dá outras providências.
DEL 226/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 226 de 28/02/1967
Cria junto ao Departamento de Administração do Ministério do Trabalho e Previdência Social o Serviço da Conta "Emprêgo e Salário".
DEL 241/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 241 de 28/02/1967
Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a profissão de engenheiro de operação.
DEL 242/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 242 de 28/02/1967
Dispõe sôbre o custeio do Plano Nacional de Cultura.
DEL 247/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 247 de 28/02/1967
Modifica a redação do art. 4º da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
DEL 300/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 300 de 28/02/1967
Dispõe sobre as penalidades pela falta de pagamento da contribuição sindical rural.
DEL 301/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 301 de 28/02/1967
Dispõe sôbre o Plano de Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste, aprova o I Plano Diretor, extingue a Superintendência do Plano de Valoriza…
DEL 304/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 304 de 28/02/1967
Abre Crédito Especial pelo Ministério da Viação e Obras Públicas ao Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes - GEIPOT.
DEL 307/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 307 de 28/02/1967
Autoriza a abertura de crédito especial para concessão de recursos financeiros ao Estado da Bahia.
DEL 234/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 234 de 28/02/1967
Altera disposições do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Codigo Brasileiro do Ar), e dá outras providências.
DEL 243/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 243 de 28/02/1967
Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
DEL 262/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 262 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a venda de terrenos do Instituto Nacional da Previdência Social a entidades do Sistema Financeiro da Habitação.
DEL 297/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 297 de 28/02/1967
Altera a distribuição de dotações destinadas à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste pela Lei nº 5.189 de 8 de dezembro de 1966…
DEL 302/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 302 de 28/02/1967
Revoga o Decreto-Lei nº 137, de 2 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a política de consolidação do Distrito Federal; cria a Coordenação d…
DEL 310/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 310 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior e dá outras providências.
DEL 218/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 218 de 28/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial que menciona e dá outras providências.
DEL 227/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967
Código de Minas (1967) (CM) · Código de Mineração (1967) (CM)
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985 (Código de Minas) de 29 de janeiro de 1940.
DEL 257/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 257 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a Política Econômica do Sal, regula sua execução e da outras providências.
DEL 280/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 280 de 28/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a organizar uma Sociedade por Ações e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.