A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.842 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14434/202204.08.2022
Lei nº 14.434 de 04/08/2022
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar…
LEI 14433/202204.08.2022
Lei nº 14.433 de 04/08/2022
Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de rea…
LEI 14430/202203.08.2022
Lei nº 14.430 de 03/08/2022
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais ap…
LEI 14431/202203.08.2022
Lei nº 14.431 de 03/08/2022
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a mar…
LEI 14432/202203.08.2022
Lei nº 14.432 de 03/08/2022
Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate…
LEI 14429/202201.08.2022
Lei nº 14.429 de 01/08/2022
Denomina Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Municípi…
LEI 14426/202228.07.2022
Lei nº 14.426 de 28/07/2022
Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha…
LEI 14428/202228.07.2022
Lei nº 14.428 de 28/07/2022
Denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no km 102 da rodovia BR-040, na entrada do Distrito de Xerém, Município de Duque…
LEI 14427/202228.07.2022
Lei nº 14.427 de 28/07/2022
Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Pa…
LEI 14425/202227.07.2022
Lei nº 14.425 de 27/07/2022
Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
LEI 14424/202227.07.2022
Lei nº 14.424 de 27/07/2022
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimen…
LEI 14423/202222.07.2022
Lei nº 14.423 de 22/07/2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa…
LEI 14422/202222.07.2022
Lei nº 14.422 de 22/07/2022
Institui o Dia Nacional do Endocrinologista.
LEI 14420/202220.07.2022
Lei nº 14.420 de 20/07/2022
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
LEI 14417/202220.07.2022
Lei nº 14.417 de 20/07/2022
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pron…
LEI 14418/202220.07.2022
Lei nº 14.418 de 20/07/2022
Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.
LEI 14419/202220.07.2022
Lei nº 14.419 de 20/07/2022
Institui o Dia Nacional do Cristão.
LEI 14421/202220.07.2022
Lei nº 14.421 de 20/07/2022
Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 199…
LEI 14416/202219.07.2022
Lei nº 14.416 de 19/07/2022
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar "Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio" o trecho da rodo…
LEI 14414/202218.07.2022
Lei nº 14.414 de 18/07/2022
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.
LEI 14415/202218.07.2022
Lei nº 14.415 de 18/07/2022
Institui o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto.
LEI 14409/202215.07.2022
Lei nº 14.409 de 15/07/2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim…
LEI 14412/202215.07.2022
Lei nº 14.412 de 15/07/2022
Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
LEI 14411/202215.07.2022
Lei nº 14.411 de 15/07/2022
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.…
LEI 14410/202215.07.2022
Lei nº 14.410 de 15/07/2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.