A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1750/197928.12.1979
Decreto-Lei nº 1.750 de 28/12/1979
Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público, e dá outras prov…
DEL 1751/197928.12.1979
Decreto-Lei nº 1.751 de 28/12/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras…
DEL 1748/197928.12.1979
Decreto-Lei nº 1.748 de 28/12/1979
Dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.
DEL 1749/197928.12.1979
Decreto-Lei nº 1.749 de 28/12/1979
Eleva em até Cr$ 350.000.000,00 o limite atribuído ao Governo do Distrito Federal para abertura de crédito suplementar.
DEL 1747/197928.12.1979
Decreto-Lei nº 1.747 de 28/12/1979
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
DEL 1745/197927.12.1979
Decreto-Lei nº 1.745 de 27/12/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Milit…
DEL 1742/197927.12.1979
Decreto-Lei nº 1.742 de 27/12/1979
Dispõe sobre a realização das despesas à conta de recursos vinculados do Tesouro Nacional no exercício financeiro de 1980 e dá outras p…
DEL 1743/197927.12.1979
Decreto-Lei nº 1.743 de 27/12/1979
Altera o limite percentual da Gratificação de que trata o Decreto-Lei n. 1698, de 3 de outubro de 1979.
DEL 1746/197927.12.1979
Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979
Altera a Lei n. 6732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
DEL 1741/197927.12.1979
Decreto-Lei nº 1.741 de 27/12/1979
Altera a redação do artigo 13 do Decreto-Lei n. 1089/70.
DEL 1744/197927.12.1979
Decreto-Lei nº 1.744 de 27/12/1979
Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Territórios Federais.
DEL 1740/197926.12.1979
Decreto-Lei nº 1.740 de 26/12/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 1739/197926.12.1979
Decreto-Lei nº 1.739 de 26/12/1979
Fixa o limite máximo do salário-de-contribuição, previsto na Lei n. 6332, de 18 de maio de 1976, e dá outras providências.
DEL 1738/197921.12.1979
Decreto-Lei nº 1.738 de 21/12/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos civis do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 1733/197920.12.1979
Decreto-Lei nº 1.733 de 20/12/1979
Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
DEL 1731/197920.12.1979
Decreto-Lei nº 1.731 de 20/12/1979
Reajusta o valor do soldo base de cálculo de remuneração dos militares.
DEL 1735/197920.12.1979
Decreto-Lei nº 1.735 de 20/12/1979
Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.
DEL 1734/197920.12.1979
Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979
Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais criados pelo artigo 4º do Decreto-Lei n. 880, de 18 de setembro de 1969, e dá outras p…
DEL 1736/197920.12.1979
Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979
Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.
DEL 1737/197920.12.1979
Decreto-Lei nº 1.737 de 20/12/1979
Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal.
DEL 1732/197920.12.1979
Decreto-Lei nº 1.732 de 20/12/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas…
LEI 6767/197920.12.1979
Lei nº 6.767 de 20/12/1979
Modifica dispositivos da Lei nº 5682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), nos termos do artigo 152 da Constitui…
LEI 6768/197920.12.1979
Lei nº 6.768 de 20/12/1979
Dispõe sobre a Criação da COALBRA - Coque e Álcool da Madeira S.A., e dá outras providências.
LEI 6766/197919.12.1979
Lei nº 6.766 de 19/12/1979
Lei Lehmann (1979) · Lei do Loteamento e Parcelamento do Solo Urbano (1979)
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
LEI 6764/197918.12.1979
Lei nº 6.764 de 18/12/1979
Acrescenta novo item ao parágrafo 3º do art. 10 da Lei n. 5890, de 8 de junho de 1973, que altera a legislação de previdência social, e d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.