← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979
DEL 1746/1979ASSINADA 27.12.1979
Ementa
Altera a Lei n. 6732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1746-1979-12-27
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-12-27;1746
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.