A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1776/198017.03.1980
Decreto-Lei nº 1.776 de 17/03/1980
Dispõe sobre pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências.
DEL 1775/198012.03.1980
Decreto-Lei nº 1.775 de 12/03/1980
Altera alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.
DEL 1774/198005.03.1980
Decreto-Lei nº 1.774 de 05/03/1980
Altera o limite da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 15 de abril de 1977, e dá outras providências.
DEL 1773/198003.03.1980
Decreto-Lei nº 1.773 de 03/03/1980
Regula a incidência de contribuição previdenciária sobre a Representação Mensal prevista no Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de…
DEL 1772/198026.02.1980
Decreto-Lei nº 1.772 de 26/02/1980
Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.
DEL 1771/198020.02.1980
Decreto-Lei nº 1.771 de 20/02/1980
Estende a gratificação instituída pelo Decreto-Lei n° ;1.714, de 21 de novembro de 1979, aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal.
DEL 1770/198020.02.1980
Decreto-Lei nº 1.770 de 20/02/1980
Dispõe sobre a criação de cargos, não remunerados, de Juiz de Paz, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras provid…
DEL 1768/198014.02.1980
Decreto-Lei nº 1.768 de 14/02/1980
Autoriza a EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., a criar uma sociedade subsidiária no exterior.
DEL 1769/198014.02.1980
Decreto-Lei nº 1.769 de 14/02/1980
Autoriza a EMBRAER - Empresa Brasileira de aeronáutica S.A., a participar acionariamente do capital social da Indústria Aeronáutica NEIVA…
DEL 1767/198001.02.1980
Decreto-Lei nº 1.767 de 01/02/1980
Cria grupo executivo para regularização fundiária no Sudeste do Pará, Norte de Goiás e Oeste do Maranhão, e dá outras providências.
DEL 1766/198028.01.1980
Decreto-Lei nº 1.766 de 28/01/1980
Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cada…
DEL 1765/198017.01.1980
Decreto-Lei nº 1.765 de 17/01/1980
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e…
DEL 1764/198017.01.1980
Decreto-Lei nº 1.764 de 17/01/1980
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
DEL 1763/198016.01.1980
Decreto-Lei nº 1.763 de 16/01/1980
Altera a redação do artigo 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 900, de 29 d…
DEL 1761/198007.01.1980
Decreto-Lei nº 1.761 de 07/01/1980
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
DEL 1759/198007.01.1980
Decreto-Lei nº 1.759 de 07/01/1980
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá o…
DEL 1760/198007.01.1980
Decreto-Lei nº 1.760 de 07/01/1980
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 1762/198007.01.1980
Decreto-Lei nº 1.762 de 07/01/1980
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.
DEL 1757/198003.01.1980
Decreto-Lei nº 1.757 de 03/01/1980
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
DEL 1758/198003.01.1980
Decreto-Lei nº 1.758 de 03/01/1980
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Fed…
DEL 1756/197931.12.1979
Decreto-Lei nº 1.756 de 31/12/1979
Aumenta os limites do Decreto-Lei n.1312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-Leis n. 1460, de 22 de abril de 1976, 1562,…
DEL 1755/197931.12.1979
Decreto-Lei nº 1.755 de 31/12/1979
Dispõe sobre a arrecadação e restituição das receitas federais e dá outras providências.
DEL 1754/197931.12.1979
Decreto-Lei nº 1.754 de 31/12/1979
Altera a composição do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.
DEL 1752/197931.12.1979
Decreto-Lei nº 1.752 de 31/12/1979
Extingue o Certificado de Aplicação previsto no artigo 15 do Decreto-Lei n.1376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
DEL 1753/197931.12.1979
Decreto-Lei nº 1.753 de 31/12/1979
Adapta a Tarifa Aduaneira do Brasil à Nomeclatura Brasileira de Mercadorias e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.