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Decreto-Lei nº 1.743 de 27/12/1979
DEL 1743/1979ASSINADA 27.12.1979
Ementa
Altera o limite percentual da Gratificação de que trata o Decreto-Lei n. 1698, de 3 de outubro de 1979.
Identificação
Norma: DEL-1743-1979-12-27
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-12-27;1743
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.