A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2966/194121.01.1941
Decreto-Lei nº 2.966 de 21/01/1941
Incorpora ao patrimônio da União a Compagnie du Port de Rio de Janeiro e dá outras providências.
DEL 2965/194121.01.1941
Decreto-Lei nº 2.965 de 21/01/1941
Dispõe sobre o pagamento de percentagem de que trata o art. 1º do Decreto - Lei n. 2.087, de 25 de março de 1940.
DEL 2967/194121.01.1941
Decreto-Lei nº 2.967 de 21/01/1941
Altera um dispositivo da Lei do Serviço Militar.
DEL 2963/194120.01.1941
Decreto-Lei nº 2.963 de 20/01/1941
Altera as tabelas do Pessoal Civil do Ministério da Guerra, anexas ao Decreto - Lei n. 2.522, de 23 de agosto de 1940.
DEL 2964/194120.01.1941
Decreto-Lei nº 2.964 de 20/01/1941
Incorporada a Estrada de Ferro Petrolina a Teresina à Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
DEL 2962/194120.01.1941
Decreto-Lei nº 2.962 de 20/01/1941
Dá aplicação ao saldo da dotação decorrente da extinção de cargos excedentes.
DEL 2961/194120.01.1941
Decreto-Lei nº 2.961 de 20/01/1941
Cria o Ministério da Aeronáutica.
DEL 2960/194118.01.1941
Decreto-Lei nº 2.960 de 18/01/1941
Dispõe sobre a distribuição do trigo de produção nacional e dá outras providências.
DEL 2958/194117.01.1941
Decreto-Lei nº 2.958 de 17/01/1941
Cria as funções gratificadas de Secretário da Faculdade Nacional de Direito e Escola Nacional de Belas Artes, da Universidade do Brasil, e…
DEL 2956/194117.01.1941
Decreto-Lei nº 2.956 de 17/01/1941
Aprova o Convênio Interamericano do Café e dá outras providências.
DEL 2957/194117.01.1941
Decreto-Lei nº 2.957 de 17/01/1941
Dispõe sobre a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 6730/194117.01.1941
Decreto-Lei nº 6.730 de 17/01/1941
Suprime cargo extinto.
DEL 2959/194117.01.1941
Decreto-Lei nº 2.959 de 17/01/1941
Concede a vantagem prevista no art. 73 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército aos militares da ativa que servirem…
DEL 2951/194116.01.1941
Decreto-Lei nº 2.951 de 16/01/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, e crédito especial de 4.500:000$0 para pagamento de subvenção aos "Serviços de Navegaçã…
DEL 2952/194116.01.1941
Decreto-Lei nº 2.952 de 16/01/1941
Torna extensiva ao exercício de 1941 a aplicação do saldo de 482;133$4 a que se refere o art. 3º do Decreto -Lei n. 1.353, de 16 de junho…
DEL 2948/194116.01.1941
Decreto-Lei nº 2.948 de 16/01/1941
Concede uma pensão especial à filha do Capitão do Exército José Teotônio Macedo.
DEL 2955/194116.01.1941
Decreto-Lei nº 2.955 de 16/01/1941
Dispõe sobre a extensão dos serviços de energia elétrica ao município de Santa Bárbara do Rio Pardo, Estado de S.Paulo, por parte da Comp…
DEL 2954/194116.01.1941
Decreto-Lei nº 2.954 de 16/01/1941
Altera os arts. 1º e 2º do Decreto-lei n. 2.158, de 30 de abril de 1940.
DEL 2950/194116.01.1941
Decreto-Lei nº 2.950 de 16/01/1941
Abre, ao Departamento de Imprensa e Propaganda, ;o crédito especial de 150:000$0 para concessão de auxílio ao Automóvel Clube do Brasil
DEL 2953/194116.01.1941
Decreto-Lei nº 2.953 de 16/01/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 100:000$0 para organização da Exposição - Feira em Montevi…
DEL 2949/194116.01.1941
Decreto-Lei nº 2.949 de 16/01/1941
Concede uma pensão especial ;à viúva de Jaime de Almeida Azêdo
DEL 2947/194115.01.1941
Decreto-Lei nº 2.947 de 15/01/1941
Modifica as Regras Gerais de Neutralidade aprovadas pelo Decreto-Lei n. 1.561, de 2 de setembro de 1939.
DEL 2946/194115.01.1941
Decreto-Lei nº 2.946 de 15/01/1941
Transfere, a título precário, ao Governo do Estado da Baía, o Posto Agrícola de Queimadas, situado no município do mesmo nome, naquele Es…
DEL 2943/194113.01.1941
Decreto-Lei nº 2.943 de 13/01/1941
Dispõe sobre o exercício dos Procuradores dos Presidentes de Junta do Quadro Unico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio até qu…
DEL 2945/194113.01.1941
Decreto-Lei nº 2.945 de 13/01/1941
Cria funções gratificadas no Quadro único do Ministério da Agricultura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.