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Decreto-Lei nº 2.952 de 16/01/1941
DEL 2952/1941ASSINADA 16.01.1941
Ementa
Torna extensiva ao exercício de 1941 a aplicação do saldo de 482;133$4 a que se refere o art. 3º do Decreto -Lei n. 1.353, de 16 de junho de 1939.
Identificação
Norma: DEL-2952-1941-01-16
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-01-16;2952
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.