← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.951 de 16/01/1941
DEL 2951/1941ASSINADA 16.01.1941
Ementa
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, e crédito especial de 4.500:000$0 para pagamento de subvenção aos "Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará".
Identificação
Norma: DEL-2951-1941-01-16
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-01-16;2951
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.