A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1904/198123.12.1981
Decreto-Lei nº 1.904 de 23/12/1981
Altera a redação do artigo 1º do Decreto-Lei nº. 1813, de 24 de novembro de 1980.
DEL 1906/198123.12.1981
Decreto-Lei nº 1.906 de 23/12/1981
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 1905/198123.12.1981
Decreto-Lei nº 1.905 de 23/12/1981
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras prov…
DEL 1902/198122.12.1981
Decreto-Lei nº 1.902 de 22/12/1981
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras pro…
DEL 1901/198122.12.1981
Decreto-Lei nº 1.901 de 22/12/1981
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares, extingue gratificações e dá outras providências.
DEL 1903/198122.12.1981
Decreto-Lei nº 1.903 de 22/12/1981
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Cont…
LCP 41/198122.12.1981
Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981
Cria o Estado de Rondônia e dá outras providências.
LEI 6977/198122.12.1981
Lei nº 6.977 de 22/12/1981
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento da União até o limite de Cr$ 13.833.334.000,00, e dá outras prov…
DEL 1900/198121.12.1981
Decreto-Lei nº 1.900 de 21/12/1981
Dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
DEL 1899/198121.12.1981
Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981
Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 1898/198121.12.1981
Decreto-Lei nº 1.898 de 21/12/1981
Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda .
DEL 1896/198117.12.1981
Decreto-Lei nº 1.896 de 17/12/1981
Dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação áerea e dá outras providências.
DEL 1897/198117.12.1981
Decreto-Lei nº 1.897 de 17/12/1981
Dispõe sobre a composição da categoria Direção Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério…
DEL 1894/198116.12.1981
Decreto-Lei nº 1.894 de 16/12/1981
Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
DEL 1893/198116.12.1981
Decreto-Lei nº 1.893 de 16/12/1981
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal e dá outras Providências.
DEL 1892/198116.12.1981
Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981
Estimula a capitalização das empresas mediante isenção de imposto de renda sobre lucros decorrentes da alienação de imóveis e de participaç…
DEL 1895/198116.12.1981
Decreto-Lei nº 1.895 de 16/12/1981
Altera dispositivos da Lei nº. 6468, de 14 de novembro de 1977, modificada pelos Decretos-Leis nºs. 1647, de 18 de dezembro de 1978, e 17…
DEL 1890/198115.12.1981
Decreto-Lei nº 1.890 de 15/12/1981
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Educação e Cultura, do Ministério do Transportes, dos Encargos Gerais da Un…
DEL 1891/198115.12.1981
Decreto-Lei nº 1.891 de 15/12/1981
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de borderôs e ingressos, padronizados, de emissão da EMBRAFILME, pelas salas exibidoras nacionais.
LCP 40/198114.12.1981
Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981
Estabelece normas gerais a serem adotadas na Organização do Ministério Público estadual.
LEI 6975/198114.12.1981
Lei nº 6.975 de 14/12/1981
Autoriza o Senhor Presidente da República a conceder pensão especial.
LEI 6976/198114.12.1981
Lei nº 6.976 de 14/12/1981
Altera a diretriz da Rodovia BR-222, integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973.
LEI 6972/198114.12.1981
Lei nº 6.972 de 14/12/1981
Acrescenta dispositivo à Lei n. 6849, de 12 de novembro de 1980, que "fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Agente de…
LEI 6971/198114.12.1981
Lei nº 6.971 de 14/12/1981
Dispõe sobre a administração do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.
LEI 6974/198114.12.1981
Lei nº 6.974 de 14/12/1981
Altera dispositivo da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.