A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6114/197403.10.1974
Lei nº 6.114 de 03/10/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial…
LEI 6112/197401.10.1974
Lei nº 6.112 de 01/10/1974
Estende a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, ao Município de Rio Bonito.
LEI 6113/197401.10.1974
Lei nº 6.113 de 01/10/1974
Dispõe sobre os ex-integrantes da extinta Polícia do antigo Território do Acre e dá outras providências.
LEI 6110/197401.10.1974
Lei nº 6.110 de 01/10/1974
Prorroga o prazo de validade das carteiras de identidade de estrangeiros "modelo 19" e dá outras providências.
LEI 6111/197401.10.1974
Lei nº 6.111 de 01/10/1974
Reajusta o valor de gratificações, na Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
LEI 6108/197423.09.1974
Lei nº 6.108 de 23/09/1974
Fixa valores de vencimentos e gratificações dos cargos e função dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviço…
LEI 6107/197423.09.1974
Lei nº 6.107 de 23/09/1974
Fixa valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Region…
LEI 6109/197423.09.1974
Lei nº 6.109 de 23/09/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal…
LEI 6106/197419.09.1974
Lei nº 6.106 de 19/09/1974
Autoriza a Universidade Federal de Santa Catarina a doar ao Governo do Estado de Santa Catarina terreno que especifica.
LEI 6105/197413.09.1974
Lei nº 6.105 de 13/09/1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região e dá outras providências.
LEI 6103/197413.09.1974
Lei nº 6.103 de 13/09/1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
LEI 6104/197413.09.1974
Lei nº 6.104 de 13/09/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial…
LEI 6100/197412.09.1974
Lei nº 6.100 de 12/09/1974
Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, e dá outras providências.
LEI 6099/197412.09.1974
Lei nº 6.099 de 12/09/1974
Lei do Leasing (1974)
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
LEI 6101/197412.09.1974
Lei nº 6.101 de 12/09/1974
Autoriza a União a subscrever o aumento do capital social da Indústria Carboquímica Catarinense SA - ICC e dá outras providências.
LEI 6102/197412.09.1974
Lei nº 6.102 de 12/09/1974
Atualiza o valor da pensão especial concedida pela Lei nº 4.460, de 7 de novembro de 1964.
LEI 6098/197411.09.1974
Lei nº 6.098 de 11/09/1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
LEI 6096/197405.09.1974
Lei nº 6.096 de 05/09/1974
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 5.802, de 11 de setembro de 1972, que dispõe sobre a inscrição e…
LEI 6097/197405.09.1974
Lei nº 6.097 de 05/09/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal R…
LEI 6095/197430.08.1974
Lei nº 6.095 de 30/08/1974
Reajusta o valor da pensão especial assegurada às viúvas de ex-Presidentes da República e dá outras providências.
LEI 6094/197430.08.1974
Lei nº 6.094 de 30/08/1974
Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.
LEI 6093/197429.08.1974
Lei nº 6.093 de 29/08/1974
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e dá outras providências.
LEI 6092/197426.08.1974
Lei nº 6.092 de 26/08/1974
Revoga disposições do Decreto-lei nº. 286, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a regularização de emissões ilegais de títulos, e…
LEI 6091/197415.08.1974
Lei nº 6.091 de 15/08/1974
Lei Etelvino Lins (1974)
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
LEI 6088/197416.07.1974
Lei nº 6.088 de 16/07/1974
Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e ;dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.