A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1581/197703.11.1977
Decreto-Lei nº 1.581 de 03/11/1977
Exclui a aplicação do art. 11 do Decreto-lei n° ;37, de 18 de novembro de 1966, aos casos que especifica, extingue créditos tributários e…
DEL 1580/197717.10.1977
Decreto-Lei nº 1.580 de 17/10/1977
Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
DEL 1579/197711.10.1977
Decreto-Lei nº 1.579 de 11/10/1977
Modifica o Decreto-lei nº 1.510, de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na transferência de parti…
DEL 1578/197711.10.1977
Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977
Dispõe sobre o imposto de exportação e dá outras providências.
DEL 1577/197710.10.1977
Decreto-Lei nº 1.577 de 10/10/1977
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica.
DEL 1576/197706.10.1977
Decreto-Lei nº 1.576 de 06/10/1977
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e…
DEL 1575/197723.09.1977
Decreto-Lei nº 1.575 de 23/09/1977
Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados para os produtos que menciona,…
DEL 1574/197719.09.1977
Decreto-Lei nº 1.574 de 19/09/1977
Altera o Anexo VII do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que alterou o Anexo II do Decreto- lei nº 1.341, de 22 de agosto…
DEL 1573/197705.09.1977
Decreto-Lei nº 1.573 de 05/09/1977
Dispõe sobre criação de cargos e empregos nas Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras pr…
DEL 1572/197701.09.1977
Decreto-Lei nº 1.572 de 01/09/1977
Revoga a Lei nº ;3.577, de 4 de julho de 1959, e dá outras providências.
DEL 1571/197731.08.1977
Decreto-Lei nº 1.571 de 31/08/1977
Faculta, para fins de imposto de renda, adoção de coeficientes de depreciação acelerada de vagões, terminais, ramais e desvios ferroviári…
DEL 1570/197709.08.1977
Decreto-Lei nº 1.570 de 09/08/1977
Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.
DEL 1569/197708.08.1977
Decreto-Lei nº 1.569 de 08/08/1977
Modifica o artigo 11 do Decreto-lei n.º 352, de 17 de junho de 1968, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei n.º 623, de 11 de junho de 1969…
DEL 1568/197702.08.1977
Decreto-Lei nº 1.568 de 02/08/1977
Concede isenção do IPI para produtos endoparasiticidas.
DEL 1566/197701.08.1977
Decreto-Lei nº 1.566 de 01/08/1977
Autoriza a subscrição, pelo Tesouro Nacional, de ações da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS e dá outras providências.
DEL 1567/197701.08.1977
Decreto-Lei nº 1.567 de 01/08/1977
Dispõe sobre a aplicação das normas previstas no artigo 3º e seu parágrafo do Decreto-lei n.º 1.531, de 30 de março de 1977, aos contrato…
DEL 1565/197729.07.1977
Decreto-Lei nº 1.565 de 29/07/1977
Estabelece condições especiais para importação de bens destinados à produção de petróleo bruto e gás natural na Bacia de Campos, na Plata…
DEL 1563/197729.07.1977
Decreto-Lei nº 1.563 de 29/07/1977
Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º, ao artigo 11, do Decreto-lei nº. 1.376, de 12 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre a criação de f…
DEL 1564/197729.07.1977
Decreto-Lei nº 1.564 de 29/07/1977
Altera incentivos fiscais do imposto sobre a renda para empreendimentos localizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
DEL 1562/197719.07.1977
Decreto-Lei nº 1.562 de 19/07/1977
Aumenta os limites do Decreto-lei nº. 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterado pelo Decreto-lei nº. 1.460, de 22 de abril de 1976, e dá…
DEL 1561/197713.07.1977
Decreto-Lei nº 1.561 de 13/07/1977
Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras providências.
DEL 1560/197730.06.1977
Decreto-Lei nº 1.560 de 30/06/1977
Dispõe sobre a tributação de rendimentos das obrigações ao portador da Eletrobrás.
DEL 1559/197729.06.1977
Decreto-Lei nº 1.559 de 29/06/1977
Fixa percentuais de depreciação aplicáveis a bens desembaraçados com a isenção de que tratam os incisos IV e V do artigo 15 do Decreto-le…
DEL 1558/197717.06.1977
Decreto-Lei nº 1.558 de 17/06/1977
Altera a redação do artigo 4º, e seu parágrafo, do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
DEL 1557/197714.06.1977
Decreto-Lei nº 1.557 de 14/06/1977
Dispõe sobre a participação acionária da União no capital do Banco da Amazônia S/A e a concessão de incentivos fiscais às pesoas físicas…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.