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Decreto-Lei nº 1.580 de 17/10/1977
DEL 1580/1977ASSINADA 17.10.1977
Ementa
Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Identificação
Norma: DEL-1580-1977-10-17
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-10-17;1580
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.