← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.572 de 01/09/1977
DEL 1572/1977ASSINADA 01.09.1977
Ementa
Revoga a Lei nº ;3.577, de 4 de julho de 1959, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1572-1977-09-01
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-09-01;1572
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.