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Decreto-Lei nº 1.569 de 08/08/1977
DEL 1569/1977ASSINADA 08.08.1977
Ementa
Modifica o artigo 11 do Decreto-lei n.º 352, de 17 de junho de 1968, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei n.º 623, de 11 de junho de 1969, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1569-1977-08-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-08-08;1569
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.