A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8236/199120.09.1991
Lei nº 8.236 de 20/09/1991
Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.
LEI 8235/199119.09.1991
Lei nº 8.235 de 19/09/1991
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau e dá outras providências.
LEI 8234/199117.09.1991
Lei nº 8.234 de 17/09/1991
Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
LEI 8233/199110.09.1991
Lei nº 8.233 de 10/09/1991
Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
LEI 8226/199109.09.1991
Lei nº 8.226 de 09/09/1991
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dos Juízes dos Tribunais Regionais Federa…
LEI 8229/199109.09.1991
Lei nº 8.229 de 09/09/1991
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, e dá o…
LEI 8231/199109.09.1991
Lei nº 8.231 de 09/09/1991
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar, e dá outra providências.
LEI 8224/199109.09.1991
Lei nº 8.224 de 09/09/1991
Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
LEI 8225/199109.09.1991
Lei nº 8.225 de 09/09/1991
Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
LEI 8227/199109.09.1991
Lei nº 8.227 de 09/09/1991
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, dos Juízes dos Tribunais Regionais do Trab…
LEI 8228/199109.09.1991
Lei nº 8.228 de 09/09/1991
Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e em comissão das Secretarias dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.
LEI 8232/199109.09.1991
Lei nº 8.232 de 09/09/1991
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básico dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Juíze…
LEI 8230/199109.09.1991
Lei nº 8.230 de 09/09/1991
Dispõe sobre os vencimentos dos Membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
LEI 8223/199106.09.1991
Lei nº 8.223 de 06/09/1991
Autoriza o Poder Executivo a doar o Imóvel que menciona ao Município de Campinas, Estado de São Paulo.
LEI 8221/199105.09.1991
Lei nº 8.221 de 05/09/1991
Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª. Região.
LEI 8222/199105.09.1991
Lei nº 8.222 de 05/09/1991
Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.
LEI 8220/199104.09.1991
Lei nº 8.220 de 04/09/1991
Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outra…
LEI 8218/199129.08.1991
Lei nº 8.218 de 29/08/1991
Dispõe sobre imposto e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.
LEI 8219/199129.08.1991
Lei nº 8.219 de 29/08/1991
Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
LEI 8217/199127.08.1991
Lei nº 8.217 de 27/08/1991
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
LEI 8216/199113.08.1991
Lei nº 8.216 de 13/08/1991
Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de…
LEI 8215/199125.07.1991
Lei nº 8.215 de 25/07/1991
Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
LEI 8214/199124.07.1991
Lei nº 8.214 de 24/07/1991
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1992 e dá outras providências.
LEI 8212/199124.07.1991
Lei nº 8.212 de 24/07/1991
Lei Orgânica da Seguridade Social (1991) · Lei do Custeio da Previdência Social (1991)
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. ; ;
LEI 8213/199124.07.1991
Lei nº 8.213 de 24/07/1991
Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (1991) · Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.