A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8291/199120.12.1991
Lei nº 8.291 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar de Cr$ 4.209.600.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8300/199120.12.1991
Lei nº 8.300 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar de Cr$ 1.284.500.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8302/199120.12.1991
Lei nº 8.302 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 13.645.676.000,00, para os fins que es…
LEI 8287/199120.12.1991
Lei nº 8.287 de 20/12/1991
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
LEI 8301/199120.12.1991
Lei nº 8.301 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de Cr$ 20.000.000,00, para os fins que esp…
LEI 8288/199120.12.1991
Lei nº 8.288 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$2.458.217.000,00, para os fins que espec…
LEI 8279/199120.12.1991
Lei nº 8.279 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$200.601.250.000,00, para os fins que es…
LEI 8312/199120.12.1991
Lei nº 8.312 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 620.594.000,00, para os fins que especi…
LEI 8284/199120.12.1991
Lei nº 8.284 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$413.659.520.000,00, para os fins que es…
LEI 8277/199119.12.1991
Lei nº 8.277 de 19/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$15.168.375.000,00, para os fins que…
LEI 8276/199119.12.1991
Lei nº 8.276 de 19/12/1991
Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.
LEI 8271/199118.12.1991
Lei nº 8.271 de 18/12/1991
Dispõe sobre os vencimentos básicos da Magistratura Federal e dá outras providências.
LEI 8275/199118.12.1991
Lei nº 8.275 de 18/12/1991
Dispõe sobre os vencimentos básicos dos Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar, e dá outras providências.
LEI 8272/199118.12.1991
Lei nº 8.272 de 18/12/1991
Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores dos Quadros de Pessoal das Secretarias dos Órgãos do Poder Judiciário da União e do Distrito Fed…
LEI 8274/199118.12.1991
Lei nº 8.274 de 18/12/1991
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério Público da União.
LEI 8273/199118.12.1991
Lei nº 8.273 de 18/12/1991
Dispõe sobre os vencimentos dos Membros do Ministério Público da União, e dá outras providências.
LEI 8270/199117.12.1991
Lei nº 8.270 de 17/12/1991
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
LEI 8264/199116.12.1991
Lei nº 8.264 de 16/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 1.178.803.000,00, para os fins que espe…
LEI 8262/199116.12.1991
Lei nº 8.262 de 16/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial até o limite de Cr$ 26.900.000.000,00, para…
LEI 8266/199116.12.1991
Lei nº 8.266 de 16/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 23.300.000.000,00, para os fins que esp…
LEI 8269/199116.12.1991
Lei nº 8.269 de 16/12/1991
Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.
LEI 8263/199116.12.1991
Lei nº 8.263 de 16/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito até o limite de Cr$ 26.322.000,00, para os fins que especifica. Aut…
LEI 8265/199116.12.1991
Lei nº 8.265 de 16/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para os fins que especi…
LEI 8268/199116.12.1991
Lei nº 8.268 de 16/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 57.335.263.000,00, para os fins que esp…
LEI 8261/199116.12.1991
Lei nº 8.261 de 16/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 15.000.000.000,00, para os fins que es…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.