A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9757/199817.12.1998
Lei nº 9.757 de 17/12/1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial até o limite de R$ 155.786.645,00, par…
LEI 9760/199817.12.1998
Lei nº 9.760 de 17/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto,…
LEI 9763/199817.12.1998
Lei nº 9.763 de 17/12/1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar até o limite de R$ 6.411.544,00, e reduz o O…
LEI 9765/199817.12.1998
Lei nº 9.765 de 17/12/1998
Institui taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalações.
LEI 9759/199817.12.1998
Lei nº 9.759 de 17/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplem…
LEI 9758/199817.12.1998
Lei nº 9.758 de 17/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito e…
LEI 9755/199816.12.1998
Lei nº 9.755 de 16/12/1998
Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e…
LEI 9749/199816.12.1998
Lei nº 9.749 de 16/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial até o…
LEI 9753/199816.12.1998
Lei nº 9.753 de 16/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Poder Judiciário, Ministério Público da União e Ministério dos…
LEI 9752/199816.12.1998
Lei nº 9.752 de 16/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9747/199816.12.1998
Lei nº 9.747 de 16/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito s…
LEI 9748/199816.12.1998
Lei nº 9.748 de 16/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislati…
LEI 9751/199816.12.1998
Lei nº 9.751 de 16/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial at…
LEI 9750/199816.12.1998
Lei nº 9.750 de 16/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R…
LEI 9754/199816.12.1998
Lei nº 9.754 de 16/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o l…
LEI 9744/199815.12.1998
Lei nº 9.744 de 15/12/1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais do setor elétrico, crédito suplementar no valor de R$ 451.391.909…
LEI 9745/199815.12.1998
Lei nº 9.745 de 15/12/1998
Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.
LEI 9746/199815.12.1998
Lei nº 9.746 de 15/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazôn…
LEI 9740/199811.12.1998
Lei nº 9.740 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar…
LEI 9730/199811.12.1998
Lei nº 9.730 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$18.75…
LEI 9732/199811.12.1998
Lei nº 9.732 de 11/12/1998
Lei das Instituições Filantrópicas (1998)
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras provid…
LEI 9731/199811.12.1998
Lei nº 9.731 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito s…
LEI 9736/199811.12.1998
Lei nº 9.736 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9743/199811.12.1998
Lei nº 9.743 de 11/12/1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco do Brasil S.A., crédito especial até o limite de R$515.300,00, para os fins que especi…
LEI 9737/199811.12.1998
Lei nº 9.737 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Min…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.