A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10192/200114.02.2001
Lei nº 10.192 de 14/02/2001
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
LEI 10195/200114.02.2001
Lei nº 10.195 de 14/02/2001
Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.
LEI 10198/200114.02.2001
Lei nº 10.198 de 14/02/2001
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
LEI 10190/200114.02.2001
Lei nº 10.190 de 14/02/2001
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de de…
LEI 10194/200114.02.2001
Lei nº 10.194 de 14/02/2001
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976…
LEI 10199/200114.02.2001
Lei nº 10.199 de 14/02/2001
Dá nova redação aos arts. 6° e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei n° 9.365, de 16 de, dezembro de 19…
LEI 10191/200114.02.2001
Lei nº 10.191 de 14/02/2001
Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
LEI 10197/200114.02.2001
Lei nº 10.197 de 14/02/2001
Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuper…
LEI 10193/200114.02.2001
Lei nº 10.193 de 14/02/2001
Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvime…
LEI 10200/200114.02.2001
Lei nº 10.200 de 14/02/2001
Acresce e altera dispositivos da Lei n° 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências
LEI 10187/200112.02.2001
Lei nº 10.187 de 12/02/2001
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
LEI 10182/200112.02.2001
Lei nº 10.182 de 12/02/2001
Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI…
LEI 10181/200112.02.2001
Lei nº 10.181 de 12/02/2001
Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras extern…
LEI 10186/200112.02.2001
Lei nº 10.186 de 12/02/2001
Lei do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (2001)
Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de es…
LEI 10188/200112.02.2001
Lei nº 10.188 de 12/02/2001
Lei do Arrendamento Residencial (2001)
Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
LEI 10184/200112.02.2001
Lei nº 10.184 de 12/02/2001
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
LEI 10185/200112.02.2001
Lei nº 10.185 de 12/02/2001
Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
LEI 10183/200112.02.2001
Lei nº 10.183 de 12/02/2001
Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remunera…
LEI 10180/200106.02.2001
Lei nº 10.180 de 06/02/2001
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e d…
LEI 10179/200106.02.2001
Lei nº 10.179 de 06/02/2001
Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública (2001)
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
LEI 10178/200112.01.2001
Lei nº 10.178 de 12/01/2001
Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o período de 2000/200…
LEI 10177/200112.01.2001
Lei nº 10.177 de 12/01/2001
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a…
LEI 10176/200111.01.2001
Lei nº 10.176 de 11/01/2001
Lei de Informática (2001)
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1…
LCP 104/200110.01.2001
Lei Complementar nº 104 de 10/01/2001
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ;- Código Tributário Nacional.
LCP 105/200110.01.2001
Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001
Lei do Sigilo Bancário (2001)
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.