A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10039/200026.10.2000
Lei nº 10.039 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 5.750.000,00, para re…
LEI 10035/200025.10.2000
Lei nº 10.035 de 25/10/2000
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os proced…
LEI 10033/200024.10.2000
Lei nº 10.033 de 24/10/2000
Cria cargos de Procurador da República na carreira do Ministério Público Federal.
LEI 10034/200024.10.2000
Lei nº 10.034 de 24/10/2000
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empres…
LEI 10032/200023.10.2000
Lei nº 10.032 de 23/10/2000
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
LEI 10031/200020.10.2000
Lei nº 10.031 de 20/10/2000
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodov…
LEI 10030/200020.10.2000
Lei nº 10.030 de 20/10/2000
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodov…
LEI 10029/200020.10.2000
Lei nº 10.029 de 20/10/2000
Lei do Serviço Voluntário na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (2000)
Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Po…
LEI 10028/200019.10.2000
Lei nº 10.028 de 19/10/2000
Lei dos Crimes Fiscais (2000)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de…
LEI 10025/200020.09.2000
Lei nº 10.025 de 20/09/2000
Abre aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, da Presidência da República e do Ministério…
LEI 10006/200020.09.2000
Lei nº 10.006 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da união, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$72.790.000,00, para reforço de dotaç…
LEI 10017/200020.09.2000
Lei nº 10.017 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$3.560.797,00, para reforço de dotações con…
LEI 10019/200020.09.2000
Lei nº 10.019 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$52.200.000,00, para re…
LEI 10024/200020.09.2000
Lei nº 10.024 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da união, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cré d ito suplementar no valor de R$146.158.…
LEI 10015/200020.09.2000
Lei nº 10.015 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de…
LEI 10022/200020.09.2000
Lei nº 10.022 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de R…
LEI 10004/200020.09.2000
Lei nº 10.004 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no favor de R$135.100.000,00, para os fins que especi…
LEI 10016/200020.09.2000
Lei nº 10.016 de 20/09/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$30.051.…
LEI 10005/200020.09.2000
Lei nº 10.005 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$220.800.000,00, para reforço de dota…
LEI 10023/200020.09.2000
Lei nº 10.023 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$138.250.000,00 para ref…
LEI 10007/200020.09.2000
Lei nº 10.007 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$149.732.606,00, para reforços de d…
LEI 10010/200020.09.2000
Lei nº 10.010 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$25.000.000,00, para ref…
LEI 10013/200020.09.2000
Lei nº 10.013 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.232.728.000,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federa…
LEI 10018/200020.09.2000
Lei nº 10.018 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$25.139.872,00, para reforço de dotaç…
LEI 10021/200020.09.2000
Lei nº 10.021 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.