A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10313/200128.11.2001
Lei nº 10.313 de 28/11/2001
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integ…
LEI 10314/200128.11.2001
Lei nº 10.314 de 28/11/2001
Denomina "Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro" o aeroporto internacional da cidade de Guarul…
LEI 10312/200127.11.2001
Lei nº 10.312 de 27/11/2001
Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de v…
LEI 10311/200122.11.2001
Lei nº 10.311 de 22/11/2001
Institui feriados civis nos Estados que especifica, e dá outras providências.
LEI 10310/200122.11.2001
Lei nº 10.310 de 22/11/2001
Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica…
LEI 10309/200122.11.2001
Lei nº 10.309 de 22/11/2001
Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra a…
LEI 10308/200120.11.2001
Lei nº 10.308 de 20/11/2001
Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade…
LEI 10307/200108.11.2001
Lei nº 10.307 de 08/11/2001
Denomina "Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco - Professor Romero Marques" o Hospital das Clínicas da Universidade…
LEI 10306/200108.11.2001
Lei nº 10.306 de 08/11/2001
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, para isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Tran…
LEI 10305/200107.11.2001
Lei nº 10.305 de 07/11/2001
Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá ou…
LEI 10304/200105.11.2001
Lei nº 10.304 de 05/11/2001
Transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União e dá outras providências.
LEI 10303/200131.10.2001
Lei nº 10.303 de 31/10/2001
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, d…
LEI 10301/200131.10.2001
Lei nº 10.301 de 31/10/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especia…
LEI 10302/200131.10.2001
Lei nº 10.302 de 31/10/2001
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá ou…
LEI 10299/200131.10.2001
Lei nº 10.299 de 31/10/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.350.0…
LEI 10300/200131.10.2001
Lei nº 10.300 de 31/10/2001
Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou…
LEI 10298/200130.10.2001
Lei nº 10.298 de 30/10/2001
Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
LEI 10296/200126.10.2001
Lei nº 10.296 de 26/10/2001
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000,000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil…
LEI 10297/200126.10.2001
Lei nº 10.297 de 26/10/2001
Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
LEI 10295/200117.10.2001
Lei nº 10.295 de 17/10/2001
Lei de Eficiência Energética (2001)
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
LEI 10294/200105.10.2001
Lei nº 10.294 de 05/10/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União e do Ministério da Defesa, crédito supl…
LEI 10293/200128.09.2001
Lei nº 10.293 de 28/09/2001
Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Públ…
LEI 10291/200127.09.2001
Lei nº 10.291 de 27/09/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global d…
LEI 10292/200127.09.2001
Lei nº 10.292 de 27/09/2001
Denomina "Rodovia Governador Mário Covas" a BR-101.
LEI 10290/200125.09.2001
Lei nº 10.290 de 25/09/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Câmara dos Deputados, para os fins que especif…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.