A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10536/200214.08.2002
Lei nº 10.536 de 14/08/2002
Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação,…
LEI 10534/200212.08.2002
Lei nº 10.534 de 12/08/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valo…
LEI 10530/200212.08.2002
Lei nº 10.530 de 12/08/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Defesa, crédito…
LEI 10532/200212.08.2002
Lei nº 10.532 de 12/08/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 79.276…
LEI 10533/200212.08.2002
Lei nº 10.533 de 12/08/2002
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor…
LEI 10531/200212.08.2002
Lei nº 10.531 de 12/08/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de…
LEI 10529/200212.08.2002
Lei nº 10.529 de 12/08/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e…
LEI 10535/200212.08.2002
Lei nº 10.535 de 12/08/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 48.000.0…
LEI 10527/200208.08.2002
Lei nº 10.527 de 08/08/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, dos órgãos do Poder Judiciário e do…
LEI 10528/200208.08.2002
Lei nº 10.528 de 08/08/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotaçõ…
LEI 10525/200206.08.2002
Lei nº 10.525 de 06/08/2002
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.
LEI 10526/200206.08.2002
Lei nº 10.526 de 06/08/2002
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 124.210.542,00…
LEI 10524/200225.07.2002
Lei nº 10.524 de 25/07/2002
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2003)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
LEI 10523/200223.07.2002
Lei nº 10.523 de 23/07/2002
Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, os cargos que menciona e…
LEI 10522/200219.07.2002
Lei nº 10.522 de 19/07/2002
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
LEI 10521/200218.07.2002
Lei nº 10.521 de 18/07/2002
Assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual.
LEI 10520/200217.07.2002
Lei nº 10.520 de 17/07/2002
Lei do Pregão (2002)
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidad…
LEI 10519/200217.07.2002
Lei nº 10.519 de 17/07/2002
Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
LEI 10518/200212.07.2002
Lei nº 10.518 de 12/07/2002
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito especial no valor de R$ 3.824.838,00, para os f…
LEI 10514/200211.07.2002
Lei nº 10.514 de 11/07/2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 49.637.005,00, em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trab…
LEI 10516/200211.07.2002
Lei nº 10.516 de 11/07/2002
Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
LEI 10515/200211.07.2002
Lei nº 10.515 de 11/07/2002
Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude.
LEI 10517/200211.07.2002
Lei nº 10.517 de 11/07/2002
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de s…
LEI 10512/200211.07.2002
Lei nº 10.512 de 11/07/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 20.571.084,00, em favor de diversos…
LEI 10513/200211.07.2002
Lei nº 10.513 de 11/07/2002
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no valor total de R$ 4.125.562,00, para…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.