A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10874/200401.06.2004
Lei nº 10.874 de 01/06/2004
Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carr…
LEI 10875/200401.06.2004
Lei nº 10.875 de 01/06/2004
Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou…
LEI 10873/200426.05.2004
Lei nº 10.873 de 26/05/2004
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trab…
LEI 10872/200425.05.2004
Lei nº 10.872 de 25/05/2004
Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
LEI 10871/200420.05.2004
Lei nº 10.871 de 20/05/2004
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras…
LEI 10870/200419.05.2004
Lei nº 10.870 de 19/05/2004
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
LEI 10869/200413.05.2004
Lei nº 10.869 de 13/05/2004
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras pr…
LEI 10867/200412.05.2004
Lei nº 10.867 de 12/05/2004
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição…
LEI 10868/200412.05.2004
Lei nº 10.868 de 12/05/2004
Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Feder…
LEI 10866/200404.05.2004
Lei nº 10.866 de 04/05/2004
Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distri…
LEI 10865/200430.04.2004
Lei nº 10.865 de 30/04/2004
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o…
LEI 10863/200429.04.2004
Lei nº 10.863 de 29/04/2004
Convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura…
LEI 10864/200429.04.2004
Lei nº 10.864 de 29/04/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fi…
LEI 10862/200420.04.2004
Lei nº 10.862 de 20/04/2004
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências.
EMC 43/200415.04.2004
Emenda Constitucional nº 43 de 15/04/2004
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de pe…
LEI 10859/200414.04.2004
Lei nº 10.859 de 14/04/2004
Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
LEI 10860/200414.04.2004
Lei nº 10.860 de 14/04/2004
Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciên…
LEI 10861/200414.04.2004
Lei nº 10.861 de 14/04/2004
Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) (2004)
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
LEI 10858/200413.04.2004
Lei nº 10.858 de 13/04/2004
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
LEI 10857/200407.04.2004
Lei nº 10.857 de 07/04/2004
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bil…
LEI 10856/200405.04.2004
Lei nº 10.856 de 05/04/2004
Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá ou…
LEI 10855/200401.04.2004
Lei nº 10.855 de 01/04/2004
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira d…
LEI 10854/200431.03.2004
Lei nº 10.854 de 31/03/2004
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
LEI 10853/200431.03.2004
Lei nº 10.853 de 31/03/2004
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização…
LEI 10852/200429.03.2004
Lei nº 10.852 de 29/03/2004
Altera o art. 47 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.