A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10962/200411.10.2004
Lei nº 10.962 de 11/10/2004
Lei de Afixação de Preços (2004) · Lei da Precificação (2004)
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
LEI 10960/200407.10.2004
Lei nº 10.960 de 07/10/2004
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodov…
LEI 10955/200406.10.2004
Lei nº 10.955 de 06/10/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 50.000.000,00, para os fi…
LEI 10957/200406.10.2004
Lei nº 10.957 de 06/10/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor d…
LEI 10958/200406.10.2004
Lei nº 10.958 de 06/10/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R…
LEI 10956/200406.10.2004
Lei nº 10.956 de 06/10/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 93.700.17…
LEI 10959/200406.10.2004
Lei nº 10.959 de 06/10/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 130.000.000,00, para refor…
LEI 10954/200429.09.2004
Lei nº 10.954 de 29/09/2004
Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desas…
LEI 10953/200427.09.2004
Lei nº 10.953 de 27/09/2004
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagame…
LEI 10951/200422.09.2004
Lei nº 10.951 de 22/09/2004
Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação…
LEI 10952/200422.09.2004
Lei nº 10.952 de 22/09/2004
Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria".
LEI 10949/200420.09.2004
Lei nº 10.949 de 20/09/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor globa…
LEI 10950/200420.09.2004
Lei nº 10.950 de 20/09/2004
Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI 10943/200416.09.2004
Lei nº 10.943 de 16/09/2004
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras provi…
LEI 10945/200416.09.2004
Lei nº 10.945 de 16/09/2004
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
LEI 10942/200416.09.2004
Lei nº 10.942 de 16/09/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 para ref…
LEI 10947/200416.09.2004
Lei nº 10.947 de 16/09/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 30.300.000,00, para reforço de…
LEI 10944/200416.09.2004
Lei nº 10.944 de 16/09/2004
Altera o art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.
LEI 10946/200416.09.2004
Lei nº 10.946 de 16/09/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 754.729.13…
LEI 10948/200416.09.2004
Lei nº 10.948 de 16/09/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplem…
LEI 10941/200415.09.2004
Lei nº 10.941 de 15/09/2004
Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI 10940/200427.08.2004
Lei nº 10.940 de 27/08/2004
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego pa…
LEI 10939/200426.08.2004
Lei nº 10.939 de 26/08/2004
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais),…
LEI 10936/200412.08.2004
Lei nº 10.936 de 12/08/2004
Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100…
LEI 10937/200412.08.2004
Lei nº 10.937 de 12/08/2004
Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operaçõ…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.