A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11168/200501.09.2005
Lei nº 11.168 de 01/09/2005
Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11167/200531.08.2005
Lei nº 11.167 de 31/08/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 254.200.000,00, para…
LEI 11166/200531.08.2005
Lei nº 11.166 de 31/08/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e da Reserva de Contingência, crédito suplem…
LEI 11165/200518.08.2005
Lei nº 11.165 de 18/08/2005
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Amb…
LEI 11164/200518.08.2005
Lei nº 11.164 de 18/08/2005
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
LEI 11163/200511.08.2005
Lei nº 11.163 de 11/08/2005
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
EMC 48/200510.08.2005
Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
LEI 11162/200505.08.2005
Lei nº 11.162 de 05/08/2005
Institui o "Dia Nacional da Assistência Social".
LEI 11161/200505.08.2005
Lei nº 11.161 de 05/08/2005
Lei do Espanhol (2005)
Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
LEI 11159/200502.08.2005
Lei nº 11.159 de 02/08/2005
Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
LEI 11160/200502.08.2005
Lei nº 11.160 de 02/08/2005
Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabili…
LEI 11158/200529.07.2005
Lei nº 11.158 de 29/07/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no va…
LEI 11151/200529.07.2005
Lei nº 11.151 de 29/07/2005
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e…
LEI 11152/200529.07.2005
Lei nº 11.152 de 29/07/2005
Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.
LEI 11157/200529.07.2005
Lei nº 11.157 de 29/07/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Superior T…
LEI 11154/200529.07.2005
Lei nº 11.154 de 29/07/2005
Dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas ;- Centro Universitário Federal ;- EFOA/CEUFE em Universidade F…
LEI 11155/200529.07.2005
Lei nº 11.155 de 29/07/2005
Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró ;- ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido ;- UFERSA-RN…
LEI 11153/200529.07.2005
Lei nº 11.153 de 29/07/2005
Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal…
LEI 11156/200529.07.2005
Lei nº 11.156 de 29/07/2005
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental ;- GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Ati…
LEI 11148/200526.07.2005
Lei nº 11.148 de 26/07/2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 13.270.124,00, para os fi…
LEI 11143/200526.07.2005
Lei nº 11.143 de 26/07/2005
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, e dá nova redação…
LEI 11149/200526.07.2005
Lei nº 11.149 de 26/07/2005
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, p…
LEI 11145/200526.07.2005
Lei nº 11.145 de 26/07/2005
Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.
LEI 11144/200526.07.2005
Lei nº 11.144 de 26/07/2005
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República de que tratam os arts. 39, § 4º, 127, § 2º, e 128, § 5º, inciso I, alínea c , da C…
LEI 11146/200526.07.2005
Lei nº 11.146 de 26/07/2005
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.