A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11637/200728.12.2007
Lei nº 11.637 de 28/12/2007
Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
LEI 11631/200727.12.2007
Lei nº 11.631 de 27/12/2007
Lei de Mobilização Nacional (2007)
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
LEI 11632/200727.12.2007
Lei nº 11.632 de 27/12/2007
Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
LEI 11635/200727.12.2007
Lei nº 11.635 de 27/12/2007
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
LEI 11634/200727.12.2007
Lei nº 11.634 de 27/12/2007
Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saú…
LEI 11633/200727.12.2007
Lei nº 11.633 de 27/12/2007
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
LEI 11630/200726.12.2007
Lei nº 11.630 de 26/12/2007
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
LEI 11627/200726.12.2007
Lei nº 11.627 de 26/12/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, cré…
LEI 11626/200726.12.2007
Lei nº 11.626 de 26/12/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 275.296,00, para os fins que especif…
LEI 11628/200726.12.2007
Lei nº 11.628 de 26/12/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalh…
LEI 11625/200726.12.2007
Lei nº 11.625 de 26/12/2007
Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 694.649.131,00 e reduz…
LEI 11629/200726.12.2007
Lei nº 11.629 de 26/12/2007
Substitui o Anexo VII da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.
LEI 11624/200720.12.2007
Lei nº 11.624 de 20/12/2007
Denomina Aeroporto de Alegrete/RS - Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 11623/200719.12.2007
Lei nº 11.623 de 19/12/2007
Denomina o trecho da BR-235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia "Rodovia Padre Pedro".
LEI 11613/200719.12.2007
Lei nº 11.613 de 19/12/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 5.791.700,00, para o fim que especific…
LEI 11621/200719.12.2007
Lei nº 11.621 de 19/12/2007
Institui o Dia da Amazônia.
LEI 11616/200719.12.2007
Lei nº 11.616 de 19/12/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 26.673.605,…
LEI 11619/200719.12.2007
Lei nº 11.619 de 19/12/2007
Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
LEI 11617/200719.12.2007
Lei nº 11.617 de 19/12/2007
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
LEI 11620/200719.12.2007
Lei nº 11.620 de 19/12/2007
Denomina "rodovia Governador Leonel de Moura Brizola" o trecho da BR-386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio…
LEI 11622/200719.12.2007
Lei nº 11.622 de 19/12/2007
Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
LEI 11615/200719.12.2007
Lei nº 11.615 de 19/12/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Previdênci…
LEI 11618/200719.12.2007
Lei nº 11.618 de 19/12/2007
Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outub…
LEI 11614/200719.12.2007
Lei nº 11.614 de 19/12/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 19…
LEI 11612/200717.12.2007
Lei nº 11.612 de 17/12/2007
Altera os itens I.2 e I.4 do Anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.