A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11662/200824.04.2008
Lei nº 11.662 de 24/04/2008
Altera as alíneas "b" e "c" e revoga a alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horár…
LEI 11658/200818.04.2008
Lei nº 11.658 de 18/04/2008
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00…
LEI 11660/200818.04.2008
Lei nº 11.660 de 18/04/2008
Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.
LEI 11659/200818.04.2008
Lei nº 11.659 de 18/04/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00 (um bilhão, duzentos e…
LEI 11657/200816.04.2008
Lei nº 11.657 de 16/04/2008
Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
LEI 11656/200816.04.2008
Lei nº 11.656 de 16/04/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00 (um bilhão, seiscentos…
LEI 11654/200815.04.2008
Lei nº 11.654 de 15/04/2008
Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.
LEI 11655/200815.04.2008
Lei nº 11.655 de 15/04/2008
Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.
LEI 11651/200807.04.2008
Lei nº 11.651 de 07/04/2008
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do…
LEI 11652/200807.04.2008
Lei nº 11.652 de 07/04/2008
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua ad…
LEI 11653/200807.04.2008
Lei nº 11.653 de 07/04/2008
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
LEI 11650/200804.04.2008
Lei nº 11.650 de 04/04/2008
Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
LEI 11649/200804.04.2008
Lei nº 11.649 de 04/04/2008
Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
LEI 11648/200831.03.2008
Lei nº 11.648 de 31/03/2008
Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,…
LEI 11647/200824.03.2008
Lei nº 11.647 de 24/03/2008
Lei Orçamentária Anual (LOA) (2008)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
LEI 11645/200810.03.2008
Lei nº 11.645 de 10/03/2008
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e ba…
LEI 11646/200810.03.2008
Lei nº 11.646 de 10/03/2008
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à cons…
LEI 11644/200810.03.2008
Lei nº 11.644 de 10/03/2008
Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a ex…
LEI 11643/200810.03.2008
Lei nº 11.643 de 10/03/2008
Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Q…
LEI 11642/200811.01.2008
Lei nº 11.642 de 11/01/2008
Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.
LEI 11641/200811.01.2008
Lei nº 11.641 de 11/01/2008
Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal d…
LEI 11640/200811.01.2008
Lei nº 11.640 de 11/01/2008
Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
LEI 11639/200808.01.2008
Lei nº 11.639 de 08/01/2008
Altera o art. 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, para aumentar de 3 (três) para 4 (quatro) o número de Diretores da Casa da Moeda…
LEI 11636/200728.12.2007
Lei nº 11.636 de 28/12/2007
Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
LEI 11638/200728.12.2007
Lei nº 11.638 de 28/12/2007
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedad…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.