A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11761/200831.07.2008
Lei nº 11.761 de 31/07/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, cré…
LEI 11760/200831.07.2008
Lei nº 11.760 de 31/07/2008
Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.
LEI 11759/200831.07.2008
Lei nº 11.759 de 31/07/2008
Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.
LEI 11758/200828.07.2008
Lei nº 11.758 de 28/07/2008
Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalh…
LEI 11757/200828.07.2008
Lei nº 11.757 de 28/07/2008
Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militare…
LEI 11756/200823.07.2008
Lei nº 11.756 de 23/07/2008
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
LEI 11754/200823.07.2008
Lei nº 11.754 de 23/07/2008
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da…
LEI 11755/200823.07.2008
Lei nº 11.755 de 23/07/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 195.724.599,00 para re…
LEI 11753/200822.07.2008
Lei nº 11.753 de 22/07/2008
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.
LEI 11749/200821.07.2008
Lei nº 11.749 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00 para os fins que especif…
LEI 11747/200821.07.2008
Lei nº 11.747 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e da Presidência da República, crédito suplementa…
LEI 11748/200821.07.2008
Lei nº 11.748 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 61…
LEI 11744/200821.07.2008
Lei nº 11.744 de 21/07/2008
Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
LEI 11752/200821.07.2008
Lei nº 11.752 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 para o fim que especific…
LEI 11745/200821.07.2008
Lei nº 11.745 de 21/07/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 93.…
LEI 11746/200821.07.2008
Lei nº 11.746 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito especial no v…
LEI 11751/200821.07.2008
Lei nº 11.751 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 122.535…
LEI 11750/200821.07.2008
Lei nº 11.750 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global…
LEI 11743/200821.07.2008
Lei nº 11.743 de 21/07/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 38.015.977,…
LEI 11739/200816.07.2008
Lei nº 11.739 de 16/07/2008
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
LEI 11742/200816.07.2008
Lei nº 11.742 de 16/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 85.000.000,00, para reforço de dot…
LEI 11741/200816.07.2008
Lei nº 11.741 de 16/07/2008
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimension…
LEI 11740/200816.07.2008
Lei nº 11.740 de 16/07/2008
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de e…
LEI 11738/200816.07.2008
Lei nº 11.738 de 16/07/2008
Lei do Piso Salarial (2008)
Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salar…
LEI 11737/200814.07.2008
Lei nº 11.737 de 14/07/2008
Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referenda…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.