A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11858/200815.12.2008
Lei nº 11.858 de 15/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.330.349,00, para o fim…
LEI 11859/200815.12.2008
Lei nº 11.859 de 15/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de…
LEI 11861/200815.12.2008
Lei nº 11.861 de 15/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 176.652.166,00, para reforço…
LEI 11860/200815.12.2008
Lei nº 11.860 de 15/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, cré…
LEI 11857/200815.12.2008
Lei nº 11.857 de 15/12/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor total de R$ 49.743.680,00, para os fin…
LEI 11856/200810.12.2008
Lei nº 11.856 de 10/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 300.000.000,00, para o…
LEI 11855/200810.12.2008
Lei nº 11.855 de 10/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.…
LEI 11853/200803.12.2008
Lei nº 11.853 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 27.146.323,0…
LEI 11843/200803.12.2008
Lei nº 11.843 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 11844/200803.12.2008
Lei nº 11.844 de 03/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplemen…
LEI 11849/200803.12.2008
Lei nº 11.849 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 11850/200803.12.2008
Lei nº 11.850 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 33.060.000,00, para reforço…
LEI 11852/200803.12.2008
Lei nº 11.852 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de…
LEI 11845/200803.12.2008
Lei nº 11.845 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 4.711.294.181,0…
LEI 11851/200803.12.2008
Lei nº 11.851 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R…
LEI 11848/200803.12.2008
Lei nº 11.848 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 11842/200803.12.2008
Lei nº 11.842 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 116.900.000,00, para reforço de…
LEI 11847/200803.12.2008
Lei nº 11.847 de 03/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Dese…
LEI 11854/200803.12.2008
Lei nº 11.854 de 03/12/2008
Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União.
LEI 11846/200803.12.2008
Lei nº 11.846 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 42.113.381,00, para os…
LEI 11841/200827.11.2008
Lei nº 11.841 de 27/11/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das J…
LEI 11837/200827.11.2008
Lei nº 11.837 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no total R$ 7.623.071.959,00 e re…
LEI 11833/200827.11.2008
Lei nº 11.833 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.680.200…
LEI 11834/200827.11.2008
Lei nº 11.834 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no…
LEI 11836/200827.11.2008
Lei nº 11.836 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 19.070.000,00, para reforço de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.