A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11885/200823.12.2008
Lei nº 11.885 de 23/12/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.678.214,00, para os fin…
LEI 11886/200823.12.2008
Lei nº 11.886 de 23/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e…
LEI 11881/200823.12.2008
Lei nº 11.881 de 23/12/2008
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jam…
LEI 11882/200823.12.2008
Lei nº 11.882 de 23/12/2008
Dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a…
LEI 11884/200823.12.2008
Lei nº 11.884 de 23/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor…
LEI 11883/200823.12.2008
Lei nº 11.883 de 23/12/2008
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
LEI 11877/200819.12.2008
Lei nº 11.877 de 19/12/2008
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª…
LEI 11872/200819.12.2008
Lei nº 11.872 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 509.888.076,0…
LEI 11867/200819.12.2008
Lei nº 11.867 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global d…
LEI 11876/200819.12.2008
Lei nº 11.876 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008 crédito especial no valor total de R$ 32.570.000,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Es…
LEI 11879/200819.12.2008
Lei nº 11.879 de 19/12/2008
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", para modificar o traçad…
LEI 11880/200819.12.2008
Lei nº 11.880 de 19/12/2008
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Rel…
LEI 11869/200819.12.2008
Lei nº 11.869 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 255.200,00, para o fim que espe…
LEI 11871/200819.12.2008
Lei nº 11.871 de 19/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do…
LEI 11875/200819.12.2008
Lei nº 11.875 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 19.000.000,00, para o…
LEI 11874/200819.12.2008
Lei nº 11.874 de 19/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 250.000.…
LEI 11865/200819.12.2008
Lei nº 11.865 de 19/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Execut…
LEI 11878/200819.12.2008
Lei nº 11.878 de 19/12/2008
Denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km…
LEI 11866/200819.12.2008
Lei nº 11.866 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 341.931.000,00, para os fins que espec…
LEI 11870/200819.12.2008
Lei nº 11.870 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 682.155.812,00 para re…
LEI 11868/200819.12.2008
Lei nº 11.868 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 75.000,00, para o fim que especifica.
LEI 11864/200819.12.2008
Lei nº 11.864 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 80.249.275,00, para os fins que espe…
LEI 11873/200819.12.2008
Lei nº 11.873 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e da Rese…
LEI 11863/200815.12.2008
Lei nº 11.863 de 15/12/2008
Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 11862/200815.12.2008
Lei nº 11.862 de 15/12/2008
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir na Rela…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.