A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 12213/201020.01.2010
Lei nº 12.213 de 20/01/2010
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos…
LEI 12212/201020.01.2010
Lei nº 12.212 de 20/01/2010
Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.43…
LEI 12210/201019.01.2010
Lei nº 12.210 de 19/01/2010
Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas…
LEI 12211/201019.01.2010
Lei nº 12.211 de 19/01/2010
Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Bat…
LEI 12204/201019.01.2010
Lei nº 12.204 de 19/01/2010
Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.
LEI 12208/201019.01.2010
Lei nº 12.208 de 19/01/2010
Institui o Dia do DeMolay.
LEI 12209/201019.01.2010
Lei nº 12.209 de 19/01/2010
Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.
LEI 12205/201019.01.2010
Lei nº 12.205 de 19/01/2010
Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.
LEI 12207/201019.01.2010
Lei nº 12.207 de 19/01/2010
Denomina Ponte Comendador Hiroshi Sumida a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
LEI 12206/201019.01.2010
Lei nº 12.206 de 19/01/2010
Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
LEI 12203/201019.01.2010
Lei nº 12.203 de 19/01/2010
Denomina rodovia federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 Goiânia/Brasília.
LCP 134/201014.01.2010
Lei Complementar nº 134 de 14/01/2010
Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar no 68, de 13…
LEI 12202/201014.01.2010
Lei nº 12.202 de 14/01/2010
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite a…
LEI 12200/201014.01.2010
Lei nº 12.200 de 14/01/2010
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministéri…
LEI 12197/201014.01.2010
Lei nº 12.197 de 14/01/2010
Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
LEI 12198/201014.01.2010
Lei nº 12.198 de 14/01/2010
Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.
LEI 12199/201014.01.2010
Lei nº 12.199 de 14/01/2010
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
LEI 12194/201014.01.2010
Lei nº 12.194 de 14/01/2010
Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.
LEI 12193/201014.01.2010
Lei nº 12.193 de 14/01/2010
Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.
LEI 12195/201014.01.2010
Lei nº 12.195 de 14/01/2010
Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo…
LEI 12201/201014.01.2010
Lei nº 12.201 de 14/01/2010
Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.
LEI 12196/201014.01.2010
Lei nº 12.196 de 14/01/2010
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVA…
LEI 12192/201014.01.2010
Lei nº 12.192 de 14/01/2010
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
LEI 12191/201013.01.2010
Lei nº 12.191 de 13/01/2010
Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa…
LEI 12190/201013.01.2010
Lei nº 12.190 de 13/01/2010
Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezem…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.