A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 12189/201012.01.2010
Lei nº 12.189 de 12/01/2010
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e dá outras providências.
LEI 12188/201011.01.2010
Lei nº 12.188 de 11/01/2010
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Na…
LEI 12161/200929.12.2009
Lei nº 12.161 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor total de R$ 78.800.615,00, para os fin…
LEI 12174/200929.12.2009
Lei nº 12.174 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 11.590.…
LEI 12181/200929.12.2009
Lei nº 12.181 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor…
LEI 12170/200929.12.2009
Lei nº 12.170 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 350.000.000,00, para refor…
LEI 12171/200929.12.2009
Lei nº 12.171 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 22.000.000,00, para os fi…
LEI 12172/200929.12.2009
Lei nº 12.172 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global d…
LEI 12175/200929.12.2009
Lei nº 12.175 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 12187/200929.12.2009
Lei nº 12.187 de 29/12/2009
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
LEI 12179/200929.12.2009
Lei nº 12.179 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 257.168.111,00, para os f…
LEI 12168/200929.12.2009
Lei nº 12.168 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 13.570.912,00, para os fins que espe…
LEI 12165/200929.12.2009
Lei nº 12.165 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 69.646.000,00, para re…
LEI 12182/200929.12.2009
Lei nº 12.182 de 29/12/2009
Altera o caput do art. 3º e o art. 78 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execuçã…
LEI 12186/200929.12.2009
Lei nº 12.186 de 29/12/2009
Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei…
LEI 12163/200929.12.2009
Lei nº 12.163 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 77.000.000,00, para o fi…
LEI 12164/200929.12.2009
Lei nº 12.164 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 12178/200929.12.2009
Lei nº 12.178 de 29/12/2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral, do T…
LEI 12159/200929.12.2009
Lei nº 12.159 de 29/12/2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor g…
LEI 12162/200929.12.2009
Lei nº 12.162 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor do Banco da Amazônia S.A. - BASA, da Caixa Econômica Federal - CAIXA, do Banco Nossa…
LEI 12167/200929.12.2009
Lei nº 12.167 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 1.430.000,00, para os fins que especi…
LEI 12169/200929.12.2009
Lei nº 12.169 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especif…
LEI 12184/200929.12.2009
Lei nº 12.184 de 29/12/2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplemen…
LEI 12180/200929.12.2009
Lei nº 12.180 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 842.967.231,0…
LEI 12176/200929.12.2009
Lei nº 12.176 de 29/12/2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.