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Lei nº 12.193 de 14/01/2010
LEI 12193/2010ASSINADA 14.01.2010
Ementa
Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.
Identificação
Norma: LEI-12193-2010-01-14
URN: urn:lex:br:federal:lei:2010-01-14;12193
Inteiro teor
Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica designado Dia da Inovação o dia 19 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sergio Machado Rezende
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.