A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 12836/201302.07.2013
Lei nº 12.836 de 02/07/2013
Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
LEI 12835/201326.06.2013
Lei nº 12.835 de 26/06/2013
Institui o Dia Nacional da Matemática.
LEI 12833/201320.06.2013
Lei nº 12.833 de 20/06/2013
Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 12.793, de 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oest…
LEI 12829/201320.06.2013
Lei nº 12.829 de 20/06/2013
Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.
LEI 12834/201320.06.2013
Lei nº 12.834 de 20/06/2013
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), e dá outras providências.
LEI 12830/201320.06.2013
Lei nº 12.830 de 20/06/2013
Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
LEI 12832/201320.06.2013
Lei nº 12.832 de 20/06/2013
Altera dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resulta…
LEI 12828/201320.06.2013
Lei nº 12.828 de 20/06/2013
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outr…
LEI 12831/201320.06.2013
Lei nº 12.831 de 20/06/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o pai da aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares.
LEI 12827/201311.06.2013
Lei nº 12.827 de 11/06/2013
Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.
LEI 12821/201305.06.2013
Lei nº 12.821 de 05/06/2013
Institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.
LEI 12822/201305.06.2013
Lei nº 12.822 de 05/06/2013
Altera o art. 9º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008, para abrir crédito ao Banco Central do Uruguai, sob a forma de margem de conti…
LEI 12816/201305.06.2013
Lei nº 12.816 de 05/06/2013
Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbit…
LEI 12819/201305.06.2013
Lei nº 12.819 de 05/06/2013
Inclui o dia 2 de julho de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.
LEI 12825/201305.06.2013
Lei nº 12.825 de 05/06/2013
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá o…
LEI 12823/201305.06.2013
Lei nº 12.823 de 05/06/2013
Altera as Leis nºs 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.539, de 8 de novembro de 2007; cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo…
LEI 12826/201305.06.2013
Lei nº 12.826 de 05/06/2013
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras pro…
LEI 12818/201305.06.2013
Lei nº 12.818 de 05/06/2013
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências.
LEI 12817/201305.06.2013
Lei nº 12.817 de 05/06/2013
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares…
LEI 12824/201305.06.2013
Lei nº 12.824 de 05/06/2013
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - U…
LEI 12820/201305.06.2013
Lei nº 12.820 de 05/06/2013
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.
LEI 12815/201305.06.2013
Lei nº 12.815 de 05/06/2013
Lei dos Portos (2013) · MP dos Portos (2013)
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operado…
LEI 12811/201316.05.2013
Lei nº 12.811 de 16/05/2013
Acrescenta 2 (dois) cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Aud…
LEI 12812/201316.05.2013
Lei nº 12.812 de 16/05/2013
Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor s…
LEI 12813/201316.05.2013
Lei nº 12.813 de 16/05/2013
Lei de Conflito de Interesses na Administração Pública Federal (2013)
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.