← Voltar para leis
Lei nº 12.827 de 11/06/2013
LEI 12827/2013ASSINADA 11.06.2013
Ementa
Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Identificação
Norma: LEI-12827-2013-06-11
URN: urn:lex:br:federal:lei:2013-06-11;12827
Inteiro teor
Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É denominado Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF César Borges
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.