A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.667 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3659/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.659 de 25/09/1941
Cria a função gratificada de chefe de Seção de Comuicações da Contadoria Geral da República.
DEL 3662/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.662 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério doTrabalho, Indústria e Comércio, o crédito especia de 358:443$1, para atender a compromisso do Serviço de Alimenta…
DEL 3648/194124.09.1941
Decreto-Lei nº 3.648 de 24/09/1941
Dispõe sobre as despesas relativas à execução dos decretos-leis ns. 1.343, de 13 de junho de 1939 e 2.479, de 05 de agosto de 1940.
DEL 3650/194124.09.1941
Decreto-Lei nº 3.650 de 24/09/1941
Suprime função gratificada no Quadro Pernanente do Ministério da Fazenda.
DEL 3649/194124.09.1941
Decreto-Lei nº 3.649 de 24/09/1941
Dispõe sobre a contribuição para o montepio dos escriturários do Quadro Permanente, provindos da carreira de escrevente, do Quadro Suplem…
DEL 3643/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.643 de 23/09/1941
Institue, no Departamento Nacional de Saúde o Ministério da Educação e Saúde, o Serviço Nacional do Câncer e dá outras providências.
DEL 3645/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.645 de 23/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 2.850:000$0 à verba que especifica.
DEL 3644/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.644 de 23/09/1941
Dispõe sobre a produção, importação e distribuição de óvos do bicho da seda e dá outras providências.
DEL 3646/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.646 de 23/09/1941
Torna sem aplicação 20:000$o em dotação orçamentária do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e abre crédito suplementar de idênti…
DEL 3647/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.647 de 23/09/1941
Altera o art. 4º do decreti-lei n.º 3.185, de 09 de abril de 1941.
DEL 3642/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.642 de 23/09/1941
Abre pelo Ministéiro da Aeronáutica, o crédito especial de 1.472:400$0, para atender às despesas de instalação do Serviço de Fazenda da A…
DEL 3638/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.638 de 19/09/1941
Abre pelo Ministéiro da Educação e Saúde, o crédito especial de 100:000$0 para a organização e aparelhagem da "Seção de virus" do Institu…
DEL 3637/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.637 de 19/09/1941
Abre pelo Ministéiro da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 7:181$0, á verba que especifica.
DEL 3641/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.641 de 19/09/1941
Modifica art. 215, da "Consolidação das Leis, decretos, circulares e decisões referentes ao exércicio das funções consulares brasileiras"…
DEL 3639/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.639 de 19/09/1941
Abre pelo Ministéiro das Relações Exteriores, o crédito especial de 400:000$0, para despesas com viagem de observadores militates.
DEL 3640/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.640 de 19/09/1941
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar o financiamento pelo "Export-Import Bank", de Washington, D,C., da quantia d…
DEL 3636/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.636 de 19/09/1941
Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil com Union Swith e Signal, Co, o fornecimento do equipamento de controle de tráfego e dá out…
DEL 3635/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.635 de 18/09/1941
Cria, na Comissão de Defesa da Economia Nacional, a Junta Reguladora do Comércio de Laranja e dá outras providências.
DEL 3627/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.627 de 18/09/1941
Desdobra a Divisão da Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.
DEL 3626/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.626 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial de, 20:000$0 para pagamento de gratificação por execução de trabalho t…
DEL 3632/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.632 de 18/09/1941
Cria a Contadoria Secional junto à Estrada de Ferro Maricá, e uma função gratificada no Quadro Permanente (Q.P), do Ministério da Fazenda.
DEL 3629/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.629 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronàutica, o crédito especial de 500:000$0 para despesas relativas à execução do decreto-lei número 2.961, de…
DEL 3630/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.630 de 18/09/1941
Dispõe sobre o pagamento da diferença de vencimentos a que se refere o art. 3º do decreto-lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.
DEL 3631/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.631 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de réis 41:718$8, á verba que especifica.
DEL 3633/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.633 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de réis 600:000$0, para classificação de despesa.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.