← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.640 de 19/09/1941
DEL 3640/1941ASSINADA 19.09.1941
Ementa
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar o financiamento pelo "Export-Import Bank", de Washington, D,C., da quantia de u$s 1.220.000,00, destinada à Pátria Nacional de Motes.
Identificação
Norma: DEL-3640-1941-09-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-09-19;3640
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.