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Decreto-Lei nº 3.642 de 23/09/1941
DEL 3642/1941ASSINADA 23.09.1941
Ementa
Abre pelo Ministéiro da Aeronáutica, o crédito especial de 1.472:400$0, para atender às despesas de instalação do Serviço de Fazenda da Aeronáutica e cria cargos isolados no respectivo Quadro Permanente.
Identificação
Norma: DEL-3642-1941-09-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-09-23;3642
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.