A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.667 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3634/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.634 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de réis 500:000$0 para desenvolvimento do cooperativismo.
DEL 3628/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.628 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 1:448$3, para indenização de funiconário.
DEL 3622/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.622 de 17/09/1941
Dá nova redação ao art. 54 do Código de Caça.
DEL 3624/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.624 de 17/09/1941
Dá nova redação ao art. 4º do decreto-lei n.º 3.118, de 14 de março de 1941.
DEL 3625/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.625 de 17/09/1941
Cria o Serviço de Fazenda do Ministério da Aeronáutica e aprova o respectivo Regulamento.
DEL 3623/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.623 de 17/09/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, crédito especial de 6.470:000$0 para ocorrer ás despesas de instalação e aparelhamento do novo edifício…
DEL 3620/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.620 de 17/09/1941
Eleva o padrão de vencimentos do cargo que indica e dá outras providências.
DEL 3621/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.621 de 17/09/1941
Dá nova redação ao ítem 1 do art. 1º do decreto-lei n.º 6.538 de, 29 de agosto de 1941.
DEL 3618/194116.09.1941
Decreto-Lei nº 3.618 de 16/09/1941
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 2.216:500$0, e dá outras providências.
DEL 3619/194116.09.1941
Decreto-Lei nº 3.619 de 16/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde , crédito especial de 227:700$0, para atender despesas que especifica.
DEL 3617/194115.09.1941
Decreto-Lei nº 3.617 de 15/09/1941
Estabelece as bases de organização dos desportos universitários.
DEL 3616/194113.09.1941
Decreto-Lei nº 3.616 de 13/09/1941
Dispõe sobre a proteção do trabalho do menor e dá outras providências.
DEL 3615/194113.09.1941
Decreto-Lei nº 3.615 de 13/09/1941
Altera o decreto-lei n.º 1.514, de 16 de agosto de 1939, e dá outras providências.
DEL 3613/194112.09.1941
Decreto-Lei nº 3.613 de 12/09/1941
Autoriza a aquisição de três lotes de terreno em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, para serventia da 2ª Com. Independente de Frontei…
DEL 3614/194112.09.1941
Decreto-Lei nº 3.614 de 12/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 3608/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.608 de 11/09/1941
Dispensa a firma Filomeno Gomes & Comp., de Fortaleza, Estado do Ceará, de pagamento de juros demora e dá outras providências.
DEL 3609/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.609 de 11/09/1941
Dispõe sobre a organização de cooperativas de produtores de leite.
DEL 3607/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.607 de 11/09/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 3612/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.612 de 11/09/1941
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a realizar a operação de crédito que menciona, e dá outras providências.
DEL 3610/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.610 de 11/09/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 7.500:000$0, à verba que especifica.
DEL 3611/194111.09.1941
Decreto-Lei nº 3.611 de 11/09/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito especial de 47:500$0 para regularização de despesas.
DEL 3605/194110.09.1941
Decreto-Lei nº 3.605 de 10/09/1941
Reserva para o consumo do país a produção de carvão do Estado de Santa Catarina.
DEL 3606/194110.09.1941
Decreto-Lei nº 3.606 de 10/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União, na parte referente ao Conselho Federal de Comércio Exterior.
DEL 3603/194110.09.1941
Decreto-Lei nº 3.603 de 10/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 3604/194110.09.1941
Decreto-Lei nº 3.604 de 10/09/1941
Concede pensão vitalícia a dona Adelaide Ancedo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.