A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.667 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3602/194109.09.1941
Decreto-Lei nº 3.602 de 09/09/1941
Dispõe sobre a contagem do prazos em processos em causas de natureza fiscal ou administrativas.
DEL 3601/194109.09.1941
Decreto-Lei nº 3.601 de 09/09/1941
Dispõe sobre o provimento dos cargos de professor catedrático da Escola Naiconal de Agronomia e da Escola Naicoanal de Veterinária.
DEL 3600/194106.09.1941
Decreto-Lei nº 3.600 de 06/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 150:000$0 para atender despesa com a admissão de pessoal extranumerário…
DEL 3599/194106.09.1941
Decreto-Lei nº 3.599 de 06/09/1941
Dispõe sobre a nomenclatura das estações ferroviárias do país.
DEL 3596/194105.09.1941
Decreto-Lei nº 3.596 de 05/09/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 1.300:000$0 para despesas com hopedagem de delegações estrangeiras.
DEL 3595/194105.09.1941
Decreto-Lei nº 3.595 de 05/09/1941
Altera o art. 8º do decreto-lei n.º 3.100, de 07 de março de 1941, e dá outras providências.
DEL 3594/194105.09.1941
Decreto-Lei nº 3.594 de 05/09/1941
Modifica a alínea 6 do art. 1º do decreto-lei n.º 538, de 07 de julho de 1938.
DEL 3598/194105.09.1941
Decreto-Lei nº 3.598 de 05/09/1941
Altera, sem aumento de depesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e abre o crédito suplementar de 400:000$0…
DEL 3597/194105.09.1941
Decreto-Lei nº 3.597 de 05/09/1941
Prorroga por 60 dias o prazo de que trata o artigo 2º do decreto-lei nº 3.389, de 04 de julho de 1941.
DEL 3590/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.590 de 04/09/1941
Exntingue, a coletoria federal da Barra do Mendes, Estado da Bahia.
DEL 3592/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.592 de 04/09/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o "Liceu Literário" do pagamento do impôsto que menciona.
DEL 3586/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.586 de 04/09/1941
Modifica, em parte, o decreto-lei n.º 2.222, de 23 de maio de 1940.
DEL 3589/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.589 de 04/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 3585/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.585 de 04/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 202:000$0 para o Serviço Nacional de Lepra.
DEL 3591/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.591 de 04/09/1941
Abre, pelo Ministério da das Relações Exteriores, o crédito especial de 175:000$0, para atender ao pagamento de prêmios.
DEL 3593/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.593 de 04/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o vigênte orçamento do Ministéiro da Agricultura.
DEL 3588/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.588 de 04/09/1941
Abre. pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 400:000$0, á verba que especifica.
DEL 3584/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.584 de 04/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 800:000$0 para as comemorações da Semanda da Independência.
DEL 3587/194104.09.1941
Decreto-Lei nº 3.587 de 04/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 61:800$0, para atender ás despesas que discrimina.
DEL 3582/194103.09.1941
Decreto-Lei nº 3.582 de 03/09/1941
Dispõe sobre a rotulagem dos vinhos e derivados, para venda no território nacional.
DEL 3581/194103.09.1941
Decreto-Lei nº 3.581 de 03/09/1941
Dispõe sobre a substituição de ocupantes de cargos da Jusitça Militar.
DEL 3580/194103.09.1941
Decreto-Lei nº 3.580 de 03/09/1941
Dispõe sobre a Comissão Nacional do Livro Didático e dá outras providências.
DEL 3583/194103.09.1941
Decreto-Lei nº 3.583 de 03/09/1941
Proíbe a derrubada de cajueiros em áreas rurais no territorio nacional e dá outras providências.
DEL 3579/194101.09.1941
Decreto-Lei nº 3.579 de 01/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 24:000$0, para atender ás despesa com admissão de pessoal extranumerário c…
DEL 3576/194101.09.1941
Decreto-Lei nº 3.576 de 01/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.